Chega de “jurisdiquês”! Ou não…

Um projeto obriga magistrados a elaborarem sentença em linguagem coloquial, para que qualquer pessoa a compreenda plenamente

(Foto: Ekaterina Bolovtsova / Pexels)

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer obrigar magistrados de todo o país a escreverem suas sentenças de forma “menos complicada”.

O Projeto 3326/21 determina que a sentença judicial, incluindo o dispositivo legal que a embasar, tenha linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos, de modo que possa ser plenamente compreendida por qualquer pessoa.

A proposta é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e altera o Código de Processo Civil. A regra vale para os processos com participação de pessoa física.

Coloquial né?!

O mais curioso sobre a proposta, no entanto, foi o argumento que seu autor usou.

Segundo o portal de notícias da própria Câmara dos Deputados, Bengtson se justificou assim: “a tradução para o vernáculo comum do texto técnico da sentença judicial impõe-se como imperativo democrático, especialmente nos processos que, por sua natureza, versem interesses peculiares às camadas mais humildes da sociedade, como as ações previdenciárias ou relacionadas ao direito do consumidor”.

O projeto estabelece ainda que as expressões ou textos em língua estrangeira devem ser sempre acompanhadas da tradução, dispensada apenas quando se tratar de texto ou expressão já integrados à cultura jurídica.

O projeto será analisado agora em caráter conclusivo -, ou seja, se aprovado não precisará passar pelo plenário – pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Com Agência Câmara de Notícias)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorDe volta ao lar: 150 pássaros capturados ilegalmente são soltos em MT
Próximo artigoPolêmica do ICMS