A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addário, determinou o bloqueio de até R$ 709,9 mil das contas da empresa Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), por falta de pagamento a serviços prestados por sete médicos. A decisão é dessa quinta-feira (23). A empresa foi alvo da Operação Sangria, que apurou um monopólio na Saúde do estado.
A ação foi um recurso protocolado por médicos que faziam parte do quadro de sócios da empresa. A sociedade foi rompida após em dezembro passado, quando a operação foi deflagrada.
Inicialmente, os médicos pediram que a justiça bloqueasse o valor das contas da empresa, alegando a falta de pagamento por serviços já prestados. O montante seria de R$ 591.650,00 mil, sem os valores atualizados. O pedido, porém, foi negado pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, no início de maio.
Ao entrar com recurso junto ao Tribunal, os médicos alegaram que faziam parte de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), e que atuaram em regime de plantão nos hospitais Metropolitano (em Várzea Grande) e São Benedito (Cuiabá), sem receber a remuneração combinada, por cerca de sete meses.
Pelas horas trabalhadas, só o médico Felipe de Medeiros Costa teria R$ 140,7 mil para receber da Proclin.
Para a desembargadora, ficou clara a necessidade do bloqueio, que deverá ser feito com a correção monetária e juros de mora em cima de valores que a empresa ainda deverá receber do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, com quem tinha contrato.
A magistrada lembrou que outros bloqueios judiciais já foram concedidos para médicos que também buscaram seus direitos e, portanto, a decisão deve ser a mesma. “Vale ainda lembrar que é pública e notória a situação da sociedade requerida, a qual vem sendo investigada pela “Operação Sangria”, o que denota ainda mais a urgência do presente provimento”, completou em sua decisão.
Ao todo, o valor ficou em R$ 709,9 mil, considerando os 20% sobre o valor da ação, que deverão ser destinados ao pagamento de honorários advocatícios.
Operação Sangria
A operação movida pela Delegacia Fazendária teve duas fases, sendo que a primeira, deflagrada no início de dezembro de 2018, foi para cumprimento de mandados de busca e apreensão, enquanto a segunda para prisão preventiva.
Foi na segunda fase que o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, e outras seis pessoas foram presas. Eles foram acusados de tentativa de obstrução da justiça, considerando que diversos documentos teriam sido exterminados.
Todos, aliás, foram presos duas vezes, depois que, após conseguirem liberdade junto ao Tribunal de Justiça, o desembargador Alberto Ferreira reformou sua primeira liminar, e determinou que todos voltassem para a cadeia.
No dia 10 de abril, porém, quatro dos acusados de integrarem a suposta organização foram soltos. Segundo a denúncia, eles seriam do “núcleo subalterno” do suposto esquema.
Já os membros do núcleo de liderança, formado por Huark e outros dois médicos, foram mantidos presos e somente conseguiram liberdade no dia 3 de maio, após confessarem os esquemas à juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes.
As ações referentes ao esquema foram declinadas para a Justiça Federal, por envolverem recursos federais. No entanto, os processos ainda não foram remetidos.
