A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou sua incompetência para julgar ação criminal da Operação Sangria, que apura esquema criminoso de monopólio na área da Saúde, em Mato Grosso. Com isso, ela determinou que o processo seja enviado para a Justiça Federal.
Na ação, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE) o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, os médicos Luciano Correa Ribeiro, Fábio Liberali Weisseheimer, Adriano Luis Alves Souza, o ex-secretário-adjunto da Saúde, Flávio Alexandre Taques da Silva e ainda Celina Natalina Liberali Weisseheimer, Fábio Alex Taques Figueiredo e Kedna Iracema Fontenelle Cervo Gouvea. Todos se tornaram réus na Justiça.
Ao declinar de sua competência no dia 17 de abril, a juíza Ana Cristina considerou a manifestação do MPE, do dia 9 de abril, que observou que as empresas investigadas no âmbito da Operação Sangria teriam pelo menos quatro contratos de prestação de serviço para municípios de Mato Grosso, sendo, portanto, pagas com verbas do Fundo Nacional de Saúde.
“Assim, considerando que tais serviços eram custeados por verba pública destinada pelo SUS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, na modalidade fundo a fundo, submetida ao controle e fiscalização pelo Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União, o Ministério Público entende que o Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá é incompetente para processar e julgar o feito, pugnando pelo declínio da competência para a Justiça Federal”, diz trecho da decisão.
Ainda conforme a magistrada, uma outra ação, que está em segredo de justiça, trata sobre o mesmo assunto, derivada de um inquérito policial da Delegacia Fazendária (Defaz). A seu ver, há a necessidade de as duas ações serem julgadas pelo mesmo juízo.
[featured_paragraph]”Nesse cenário, considerando que se trata de Ação Penal cuja imputação criminal se insere no contexto fático de denúncias referentes a contratos do serviço municipal de saúde e, portanto, custeados por recursos federais, o interesse da União encontra-se implicitamente caracterizado”, diz em outro trecho.[/featured_paragraph]
Dessa forma, ela determinou que os autos do processo fossem encaminhados à Seção Judiciária de Cuiabá, da Justiça Federal, para que possa ser distribuído no juízo.
Prisões
Dos oito denunciados na Operação Sangria, acusados de organização criminosa, apenas três permanecem presos, acusados de serem o “núcleo de liderança” da organização. São eles Huark Correia, Luciano Corrêa e Fábio Liberalli. Eles foram presos pela segunda vez no dia 29 de março, depois que o Tribunal de Justiça (TJMT) reformou uma decisão anterior, na qual concedia liberdade aos presos da operação.
Na sexta-feira passada (19), os três membros do núcleo de liderança foram transferidos do Centro de Custódia da Capital (CCC) para uma unidade militar, por determinação da justiça.
No dia 10 de abril, a Segunda Câmara Criminal do TJMT decidiu soltar outras quatro pessoas acusadas de integrar a suposta organização. São eles, Celita Natalina Liberali Weissheimer, Fábio Alex Taques Figueiredo, Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvea, e o ex-secretário-adjunto de Saúde, Flávio Alexandre Taques da Silva.
