O Governo de Mato Grosso tem até fevereiro para adotar as medidas necessárias para retomar as obras no Hospital Central do Estado e do projeto “Cidade da Saúde”. Do contrário, deve pagar uma multa diária de R$ 30 mil por descumprimento de determinação judicial.
A sentença foi estipulada pelo juiz federal Rodrigo Gasiglia de Souza, em substituição na 3ª Vara Cível de Mato Grosso, no dia 12 de dezembro. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e deu 60 dias de prazo para o Estado.
À Justiça, o MPF lembrou que o Hospital Central é uma obra antiga, paralisada há mais de 30 anos, e que desde 2003 busca solução para a construção. Ainda segundo o órgão, na gestão Pedro Taques (PSDB) foi anunciada a construção do Complexo Cidade da Saúde, que abrigaria diversos serviços e previa.
Segundo o processo, fazem parte do projeto o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen), a Central de Regulação do Sistema Único de Saúde e o Hospital Materno Infantil.
Na época, um acordo judicial, que previa que as obras seriam concluídas desde setembro de 2016, foi firmado com o Estado. Contudo, passados quatro anos, o projeto não andou.
Então, o MPF quer que o atual governador, Mauro Mendes (DEM), dê andamento no acordo.
Orçamento
O órgão queria que a Justiça determinasse ao Estado a inclusão orçamentária da construção do complexo e do Hospital Central no Plano Plurianual (PPA 2020/2023). É nele que o Estado define metas e ações a serem seguidas em médio e longo prazo.
O juiz, apesar de atender parcialmente o pedido do MPF, destacou que não cabe ao Judiciário mexer na programação orçamentária do Estado. No entanto, ele destacou que fixar medidas para o cumprimento do acordo judicial já firmado não seria violação ao princípio da separação dos poderes.
Dessa forma, determinou que Mauro adote as medidas necessárias para o cumprimento do acordo. Mesmo com a decisão, o PPA foi apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa sem a inclusão do orçamento para a conclusão das obras.
Dinheiro garantido
No mês que antecedeu a ação, o governador chegou a anunciar a retomada da obra, com custo de R$ 135 milhões. Segundo o cronograma, uma licitação deve ser lançada em fevereiro deste ano.
O espaço, que deverá ter de 23 mil m², deve ser construído com dinheiro recuperado de atos de corrupção, segundo Mauro. Os valores serão doados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e pela Controladoria Geral da União.
Até o momento, sabe-se que o Estado tem ao menos R$ 121 milhões destinados à obra. Desses, R$ 75 milhões são oriundos de um acordo firmado com a JBS. Outros R$ 46 milhões são repasses dos Ministérios Públicos.
