A empresa Furnas Centrais Elétricas S/A entrou com um pedido de reintegração de posse contra o Malai Manso Hotel Resort S/A. A ideia é que sejam retiradas todas as benfeitorias feitas a 290 metros ao redor do lago do Manso. Um mandado já está sendo cumprido na manhã desta quinta-feira (23).
O pedido foi feito à 2ª Vara de Chapada dos Guimarães (distante 65 km de Cuiabá). Esta é só uma das mais de 40 ações de reintegração de posse ingressadas pela empresa nos últimos dois meses. Além do resort, moradores que construíram casas ou qualquer outro empreendimento em áreas consideradas de preservação permanente são afetados.
De acordo com o advogado Tabajara Agular Praieiro Alves, que representa moradores de um condomínio à beira do Manso, a decisão de desapropriação das margens do reservatório se baseia em uma interpretação ultrapassada da legislação ambiental.
Ele explica que a medida vai prejudicar mais de mil pessoas que vivem nas regiões, como pescadores, guias turísticos e outros trabalhadores cuja renda está ligada ao lago.
“São diversas ações que tramitam em Chapada dos Guimarães e em Rosário Oeste”, explica. “Vai atingir desde pescadores até grandes empreendimentos da região”.
Furnas alega que nenhuma benfeitoria poderia ser construída na área que foi desapropriada em fevereiro de 1958 para a construção da usina. E em vistorias realizadas entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano, a companhia constatou construções “ilegais”, como ruas, cercas, quiosques, áreas gramadas, pontes e passarelas.
No processo, Furnas alega que as construções
“As ocupações perpetradas em bens da União, “comprometem a segurança da operação das barragens, dos próprios invasores e causam danos ambientais”. Já o advogado das famílias atingidas, sustenta que foi a usina quem descumpriu diversas vezes a legislação ambiental.
Tabajara cita a não construção de escadas para os peixes, o que teria feito com que algumas espécies quase desaparecessem, além do corte irregular de árvores durante a construção do reservatório.
Na tentativa de impedir a reintegração, moradores de nove comunidades e cinco projetos de assentamento na beira do lago pediram à prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), que assumisse a gestão das praias do Manso.
Os moradores também solicitaram ao Ministério Público para entrar com ações contra Furnas, por não ter cumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometeu a construir um centro de capacitação, uma escola pública e um posto de saúde na região.
Segundo Tabajara, notificações extrajudiciais vem sendo feitas aos moradores desde 2019. Além delas, muitos pedidos liminares já foram deferidos em favor das desapropriações.
A reportagem do LIVRE ainda tenta contato com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães e o Ministério Público.
(Com Assessoria)
