Almir Monteiro Reis, 49 anos, o ex-policial militar que está preso acusado de matar a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48 anos, encontrada morta no Parque das Águas, em Cuiabá, na manhã do último domingo (13), foi transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE) ontem (20).
O ex-PM está preso desde o dia do crime, quando foi detido em flagrante. Até ontem (20), ele estava na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, destinada a policiais militares.
Porém, também ontem, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, expediu uma notificação ao governador do Estado, Mauro Mendes, recomendando a adoção das medidas cabíveis para revogação de parte da Portaria nº 066/21, que assegura prisão especial a policiais militares.
Pedido de transferência
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou a transferência imediata para unidade penal comum de toda e qualquer pessoa recolhida na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães que não se enquadre no rol previsto no art. 295 do Código de Processo Penal, o que incluiria Almir, por ter sido expulso da corporação.
Também foram notificados o secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto de Camargo Roveri, e o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.
A notificação foi expedida dois dias após a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso solicitar ao Ministério Público a transferência do preso Almir Monteiro Reis do presídio militar em Chapada dos Guimarães para unidade prisional comum.
“Embora o Código de Processo Penal tenha previsto a prisão especial – que em verdade é uma forma diferenciada de cumprimento da medida imposta – para os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 295, V), verifica-se que o § 1º do artigo 2º da Portaria nº 066/21 amplia indevidamente a norma processual ao conferir tratamento diferenciado aos ex-integrantes das corporações citadas, em nítido afronta ao princípio basilar da isonomia, o que não encontra sustentáculo no ordenamento jurídico pátrio”, destacou o procurador-geral de Justiça.
O MPMT também questionou a forma como foi regulamentada a prisão especial a ex-militares em Mato Grosso. Segundo o procurador-geral de Justiça, a Secretaria de Estado de Segurança Pública extrapolou a competência regulamentar ao ampliar o rol de beneficiários da prisão especial por meio de norma infralegal.
“Sob o aspecto formal, conquanto não desconheça que leis especiais também contemplam outros cidadãos com o benefício da prisão especial – como, por exemplo, a Lei nº 3.313/57 (servidores do departamento federal de segurança pública com exercício de atividade policial); Lei nº 5.350/67 (funcionário da polícia civil dos Estados e Territórios); Lei nº 8.625/93 (membros do Ministério Público); e outros -, é certo que essas disposições são matérias de reserva legal, em sentido estrito”, explicou.
Deosdete Cruz Junior enfatizou ainda que, para assegurar a integridade física e moral de todos os presos, a administração penitenciária pode adotar outras medidas para alojamentos distintos.
“Essa medida deve ser identificada pelo Estado em cenário concreto, não sendo admissível que haja presunção de risco pelo fato de determinada pessoa ter, em algum momento, integrado os quadros do serviço público”, finalizou.
Diante do pedido, Almir foi transferido ainda ontem. A informação foi confirmada pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP). Ele está em cela separada dos demais detentos.
Feminicídio de Cristiane
Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni desapareceu no último sábado (12), após conhecer Almir Monteiro dos Reis, de 49 anos, em um bar de Cuiabá. Eles saíram do bar juntos e foram para a casa de Almir, um ex-policial militar, expulso da corporação.
Já no domingo (13), preocupado com o fato de a advogada não ter retornado para casa e não entrar em contato, o irmão dela rastreou seu celular e a encontrou morta dentro de seu carro, no Parque das Águas, em Cuiabá.
Segundo a Polícia Civil, Cristiane foi espancada e asfixiada até a morte. Há ainda a suspeita de que a advogada tenha sido vítima de violência sexual.
Também com o rastreamento do celular da vítima, a polícia chegou à casa de Almir. Câmeras de segurança de vizinhos mostraram ele saindo de casa, dirigindo o carro da advogada. Ele foi preso na residência.
(Com Assessoria)
