A disputa em torno de parques ambientais em Mato Grosso voltou a ganhar espaço na Assembleia Legislativa. Deputados estaduais agora querem revisão da decisão judicial que revogou a reserva no Parque Cristalino II, em Novo Mundo (775 km de Cuiabá).
Porém, a atuação dos parlamentares é limitada. O Tribunal de Justiça mandou o estado suspender o status de reserva no começo deste mês, com a justificativa de que a classificação de áreas de reserva depende estudos e consultas públicas que embasem a decisão.
Com mais de 66 mil hectares entre rio Teles Pires, na região norte de Mato Grosso, e a divisa com o Pará, o Parque Cristalino II está dentre aquelas áreas que se multiplicaram nos últimos 20 anos em Mato Grosso, mas cujo processo de implantação não avançou e trava a produção agrícola.
A situação é bem parecida com a reserva na Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km de Cuiabá) que dominou os debates na Assembleia Legislativa por alguns meses no começo do ano.
Houve reunião com representantes de deputados, sindicatos e Ministério Público do Estado (MPE) para encontrar meio termo. Em maio, o governo anunciou que elaborava um projeto de lei para limitar a criação de novos parques até que a situação das 47 áreas em vigor seja resolvida. Mas, o entrave delas continua sem solução.
Lei federal
Na decisão que revoga o Parque Cristalino II, os desembargadores do Tribunal de Justiça afirmaram que a necessidade de estudos para a criação de reservas ambientais é estabelecida pela lei federal nº 6.938 de 1981.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), disse que a revogação do parque não é a melhor alternativa para resolver essa polêmica específica. “Eu penso que não pode continuar como estava, mas revogação do parque não é a decisão mais correta. Nós temos que encontrar um caminho para resolver isso”, afirmou.
A influência de legislação federal já havia sido apontada, no começo do ano, pela deputada estadual Janaína Riva (MDB) quando era debatida a revogação do decreto que criou a reserva na Serra Ricardo Franco.
“Avanço de lobbies”
Alguns deputados têm interpretado as decisões sobre reservas como maior pressão de empresários ligados ao setor da mineração e do agronegócio. A intenção seria revogar as leis protetivas para abrir espaço para exploração do subsolo e a expansão de pastos e áreas de plantio.
“É um absurdo o que está acontecendo. Com certeza, esses avanços das decisões em torno das reservas têm pressão dos lobbies empresariais que querem entrar nas áreas. Nenhuma pessoa da população em torno das reservas querem a revogação, até elas são fonte econômica de turismo de contemplação, de passeio”, disse Allan Kardec (PSB).
O deputado Wilson Santos (PSD) vincula a projetos de empresas que tentar entrar no estado e veriam empecilhos na implantação de indústrias. “Se não reagir, eles vão patrolar, passar correntão, vai passar boiada, vai acabar com tudo”, disse.
Medida orçamentária
A deputada Janaína Riva (MDB) diz que o governo deveria incluir na previsão orçamentária, a partir de 2023, dinheiro para quitar a indenizações de pessoas que devem sair dos locais de reserva.
A cifra bilionária incluiria dezenas de produtores rurais, muitos em escala de agricultura familiar, que estavam instalados nas áreas antes da classificação em parques ambientais.
“A indenização é para todo mundo, é para quem realmente tem direito que são aquelas pessoas que já estavam nos espaços de reserva antes de eles se tornarem reserva ambiental. A previsão no Orçamento para pagar esse pessoal é a única saída, pois enquanto agir aqui, o Ministério Público vai agir de lá, e não resolvemos nada”, afirmou.
