Judiciário

Justiça Federal suspende licença ambiental para implantação da 1ª ferrovia estadual

Justiça quer que povo indígena ao redor de empreendimento seja ouvido em 90 dias, com intervenção da Funai

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Justiça Federal suspende licença ambiental para implantação da 1ª ferrovia estadual
Foto: Dida Sampaio/ Estadão

A Justiça Federal suspendeu a licença ambiental para instalação da ferrovia Senador Vicente Vuolo na região sudeste de Mato Grosso, entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. 

A Justiça acatou na sexta-feira (12) o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a população indígena em torno dos trilhos não teria sido consultada sobre o impacto ambiental do empreendimento. 

Também foi determinado que a Fundação Nacional do Índio (Funai) intervenha no processo e garanta que a consulta aos povos indígenas seja realizada no prazo de 90 dias. 

A instalação de trilhos entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde por cerca de 8,7 quilômetros faz parte da primeira etapa de construção, saindo do Parque Intermodal Industrial de Rondonópolis e chegará até Cuiabá até 2026, conforme o prazo original do governo.  

A obra está sob a responsabilidade da empresa Rumo Logística. 

Na semana passada, o governador Mauro Mendes criticou o pedido do MPF para a suspensão da licença ambiental. Segundo ele, a terra indígena mais próxima ao traçado da ferrovia estaria a cerca de 10 quilômetros.  

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