Secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti disse que a extinção do parque ambiental na Serra Ricardo Franco “não trará bons resultados”, tanto para o governo quanto para o agronegócio.
O governo defende a alternativa de reavaliar o traçado para retirar o embargo a produtores rurais instalados em cerca de 24 mil m² e, ao mesmo tempo, manter o status de reserva.
“Existe espaço para uma discussão de retirar ou manter áreas e, inclusive, áreas de reservas que estão próximas para esse limite [do parque]. É bom fazer essa discussão porque estão falando de mais de 20 anos entre definição da área como parque e a implantação do parque mesmo”, afirmou.
Segundo a secretária, o estudo feito pela Assembleia Legislativa que considera a hipótese de revisão do parque coincide com outro levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com avaliação do plano de manejo – documento que norte os trabalhos de zoneamento ambiental.
A presidência da Assembleia Legislativa suspendeu nesta semana a votação de um projeto de decreto legislativo para extinguir um decreto do governo de 1997 que atribuiu o status de reserva ambiental à Serra Ricardo Franco.
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A implantação do parque pouco avançou nesse período e paralelamente produtores rurais estão impedidos de investir em negócios. O decreto do Executivo prevê indenização e esses donos de terra, porém não haveria caixa por causa do alto valor da área.
Os deputados tentaram votar o assunto em 2017, mas o trâmite do projeto de decreto foi travado e, agora, voltou a ter resistência.
O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou contra a extinção. A suspensão no trâmite ocorreu para debater o assunto entre órgãos fiscalizadores, deputados e produtores rurais para apresentar uma solução alternativa no prazo de até 50 dias.
Impacto negativo
O governo de Mauro Mendes está atento ao assunto pelo impacto que a derrubada do decreto pode gerar no mercado internacional. Mauro tem tentando sintonizar a produção do agronegócio com a exigência de sustentabilidade dos países compradores.
“A extinção por si não é positiva, nem para o governo nem para o setor produtivo. A solução mais acertada para o estado é discutir de a forma acertada. Aquela área tem importantes ativos ambientais que precisam ser conservados”, disse Mauren Lazzaretti.
