Deputados estaduais vão buscar um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) sobre a revisão da área do parque Serra Ricardo Franco. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, emitiu nota pela manutenção do decreto governamental de 1997, que atribui ao local o status de reserva ambiental.
O manifestação foi um aviso de eventual contestação jurídica ao projeto de decreto de legislativo que susta a seleção e estava em pauta da sessão desta quarta-feira (11).
Mais cedo, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), disse ser a favor de mudanças na dimensão da área do parque. A ideia seria revisar cerca de 24% da área, por conta da existência de propriedades rurais.
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A retirada de pauta foi aceita pelos deputados Janaína Riva (MDB) e Valmir Moretto (Republicanos), que incentivam a votação projeto de decreto legislativo. Eles defendem uma solução para o impasse entre a transformação da Serra em parque e a liberação de ações aos produtores rurais no local.
A primeira opção passa pela indenização em cerca de R$ 1 bilhão aos donos de terras na região. Esse ponto e outros em conflito farão parte da análise situação junto com MP.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), com visão mais progressista, ressalta, todavia, que a legislação ambiental brasileira impede o recuo na demarcação de reserva ambiental.
A previsão dos deputados é que se chegue a uma solução para o impasse num prazo de 45 a 50 dias.
