Reservas ambientais em MT: de 47 áreas, só 20 têm regulamentação

Quantidade de áreas reservadas pelo Estado quase triplicou nos últimos anos, somando 3,1 milhões de hectares

Parque Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, também foi alvo de disputa envolvendo o estado (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Mato Grosso tem hoje 47 unidades de reserva ambiental estadual estabelecidas e menos da metade têm medidas previstas para a implantação de ações de controle do bioma e indenização de donos de terra, como conselho consultivo ou planejo de manejo. 

Levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mostra que apenas 20 áreas avançaram neste sentido. Medidas que fazem partes dos critérios para a implantação das reservas após a seleção. 

Se considerada a conclusão das duas etapas, a quantidade de unidades em acordo com as normas ambientais cai para somente três.  

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“Todas áreas estabelecidas passaram por rigorosos estudos técnicos e especializados que decidiram o tamanho da área necessária para reserva, o que contém que a torna importante. São estudos com base em nacionais e internacionais”, diz a analista ambiental da secretaria, Helder Monteiro Antunes. 

Três vezes mais em 20 anos

Nos últimos 20 anos, o governo de Mato Grosso decretou 35 áreas como de interesse público para a implantação de reserva ambiental. O número é quase três vezes maior que as seleções feitas nos 22 anteriores. De 1978 a 1999, houve decreto para 12 áreas. 

Conforme o analista Helder Monteiro Antunes, em todas elas existe ao menos um caso de conflito de interesses por posse da terra, seja por pessoas que estavam no local antes da instituição, seja para a restituição de mata derrubada, ilegalmente, após a instituição. 

“O Estado já indenizou pessoas que estavam em áreas, mas é preciso entender que os responsáveis pelos estudos que levam ao estabelecimento de reservas não são responsáveis pela questão fundiária. E nós estamos falando de bilhões quando se trata de indenização de terra, a depender da situação que a área está”, comenta. 

Ainda conforme o analista, um grupo interinstitucional, com a participação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), da Sema e órgãos reguladores, analisa as hipóteses para solucionar o impasse das reservas.

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