O Ministério Público de Mato Grosso (MP) afirma que a organização criminosa investigada por fraudes em licitação do transporte intermunicipal, com a participação de deputado e ex-deputado estaduais, era comandada pelo empresário Éder Augusto, considerado foragido há dois meses.
Ele seria o responsável por negociar o esquema de ações entre empresários do transporte e agentes políticos, para a permanência de empresas na exploração de praças no Estado.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21) pelo MP com a publicação de nova denúncia contra 19 investigados na Operação Rota Final.
O empresário já recorreu em várias esferas do Judiciário para a concessão de uma habeas corpus (recurso que lhe garante a liberdade), mas o pedido foi indeferido. A decisão mais recente foi do Supremo Tribunal Federal (STF).
Crimes
Conforme o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), procurador Domingos Sávio, a organização comprou um decreto do governo, durante o mandato do ex-governador Silval Barbosa (2010-2014), e fraudou estudo sobre a inviabilidade de implantação de Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP/MT).
Além disso, teria pago propina para retirar participantes da licitação e tentado comprar a empresa vencedora para desistisse da assinatura do contrato.
A denúncia diz que o principal objetivo era impedir a implantação do novo sistema. Os integrantes do grupo teriam usado “variados meios criminosos” para inviabilizar a concorrência pública nº 01/2017 aberta pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
“Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço”, pontua o procurador.
Participação via comissão
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o ex-deputado Pedro Satélite – este último ligado à empresa Satélite Transportes – são investigados na Operação Rota Final. Em denúncia anterior, do dia 7, o Ministério Público explica como funcionariam as ações dos parlamentares de dentro da Assembleia Legislativa.
Os investigados teriam usado os cargos de membros da Comissão Especial de Transporte para articular as ações que favorecessem a permanência das empresas já detentoras da concessão de transporte.
A participação de Dal Bosco e Satélite teria gerado enriquecimento ilícito de R$ 3,7 milhões para ambos. Eles teriam ajudado direcionar as licitações para quatro empresas. Pelo serviço, Dal Bosco teria recebido R$ 1,2 milhão e Satélite R$ 2,5 milhões.
Os crimes cometidos pela suposta organização criminosa são corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular.
