|sábado, 22 setembro 2018
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Emendas impositivas: Botelho chama Pedro Taques de desleal e deve refazer projeto

Tribunal de Justiça acatou pedido do governo para acabar com emendas que ditavam regras ao orçamento

59
COMPARTILHECOMPARTILHE

Depois da derrota no Tribunal de Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), avalia fazer um novo projeto para ressuscitar as emendas impositivas. A ideia é se embasar na legislação federal, aprovada em 2015, que cria as emendas impositivas no Congresso Nacional. A legislação derrubada em Mato Grosso é anterior, aprovada em 2014.

“Como tem que existir isonomia entre federal e estadual, nós vamos refazer esse projeto. Também podemos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vou ver com a Procuradoria qual o melhor caminho”, disse o deputado, nesta sexta-feira (14), em entrevista à rádio Capital FM.

Na quinta-feira (13), os desembargadores acataram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governador Pedro Taques (PSDB) pedindo a suspensão da eficácia das Emendas Constitucionais número 69 e 71. O tucano já havia conseguido vitória parcial em uma decisão cautelar em novembro de 2015, mas as emendas impositivas haviam sido mantidas.

De autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), a Emenda 69 previa a obrigação do governo de aplicar 1% da receita corrente líquida do Estado de acordo com indicação dos 24 deputados estaduais, criando as chamadas emendas parlamentares impositivas. Já a Emenda 71, de autoria do ex-deputado José Riva, estabelecia regras para execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo que o descumprimento levaria o governador a responder por crime de responsabilidade.

“Acho muito equívoco do desembargador falar que deputado está fazendo ingerência no Poder Executivo. Não está fazendo, não, está indicando 1% só da receita corrente líquida. É muito pequeno perto do orçamento do Estado. Não vejo que isso dificulta nada, pelo contrário, ajuda o Estado. Atende às pequenas necessidades dos municípios. Na grandeza do Estado, é feito um planejamento macro. O deputado tem um olhar mais fino, do que aflige a comunidade. As emendas impositivas têm que ser preservadas porque é direito da população”, completou.

Demandas dos municípios

A líder da oposição, Janaina Riva (MDB), que é filha do autor da Emenda 71, também criticou a decisão do TJ, por meio da assessoria.

“Vejo como um retrocesso. O parlamento lutou muito para que os deputados tenham as emendas impositivas. Emendas essas que não são dos deputados na verdade, são dos municípios e atendem exatamente às demandas que muitas vezes o governo do Estado nem sabe que existem. Essa Adin é mais uma prova da falta de compromisso do Pedro Taques com os municípios. E eu não estou falando da baixada cuiabana não, eu estou falando daquelas cidades esquecidas e invisíveis aos olhos do governo. Um absurdo”, declarou.

Falta de pagamento

O descumprimento das emendas impositivas motivou uma queda de braço entre deputados e o governador ao longo de todo o mandato de Pedro Taques. Diversos acordos foram feitos entre governo e parlamento desde 2015 para que apenas uma parte das emendas fossem pagas, mantendo a mesma lógicas de pressão e negociação de governos anteriores.

Deixe um comentário

Please enter your name here
Please enter your comment!

DESTAQUES

Bairro Cuiabá História Municípios Policia
Trecho duplicado na BR-163, com passarelas, é liberado para tráfego
Primavera começa neste sábado e termômetros devem marcar 41º
Segundo caminhão é roubado em menos de 24 horas em Sinop
Assembléia Legislativa Câmara Municipal Eleições 2018 Governo Judiciário Partidos Prefeitura
Por maioria, TRE autoriza a candidata Selma Arruda a utilizar o termo “juíza” nas urnas
“Não deixo trabalhadores igual animais e meu patrimônio não cresceu 1000%”, dispara Taques
Emanuel Pinheiro classifica Mauro Mendes como o “rei das obras inacabadas”
Agricultura Agropecuária Economia Agrícola Indicadores Agrícolas Pecuária Tecnologia Agrícola
Pecuaristas aderem a projeto sustentável e reforçam a importância da união da cadeia produtiva
Fiscais do Indea se preparam para atuar no vazio sanitário do algodoeiro
Safra recorde: produção de café em Mato Grosso é a maior da história
Artes Cênicas Artes Plásticas Artesanato Cinema Comportamento Cultura Popular Gastronomia LIteratura Música
Churrasqueiro cuiabano faz leitão à pururuca e em programa de Rodrigo Hilbert; veja a receita
Dia da Árvore: Metade Cheio distribui adubo líquido gratuito no café-bar nesta sexta-feira
Joaquin Phoenix aparece em vídeo com o visual do vilão Coringa; Veja o teaser
Corrupção Economia Eleições Estados Política
Temer deixará legado de obras e projetos, diz ministro das Cidades
Ciro chama Bolsonaro de “nazista filho da puta”; veja vídeo
Álcool matou mais de 3 milhões de pessoas no mundo em 2016, aponta OMS
Concurso Dicas Estágio Vagas de Emprego no Mato Grosso
Sine oferece quase 50 vagas de emprego nesta semana; 22 são para PCDs
Última semana para inscrição em concursos com salários de até R$ 7 mil; veja vagas
McDonald’s oferece 20 oportunidades de trabalho em Cuiabá
X