A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em uma sessão que adentrou a noite desta terça-feira (12), a criação de mais 9 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça, assim como 90 postos de trabalho para técnicos jurídicos.
Somente três deputados estaduais se manifestaram contra: Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL) e Ulysses Moraes (PSL).
A criação das 9 novas vagas no Plenário do TJMT já havia sido aprovada – à unanimidade – pela própria Corte, no final de fevereiro. A medida precisava, no entanto, do aval do Poder Legislativo.
Com 9 desembargadores a mais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso passará a ter mais magistrados que o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte, que analisa casos vindos de todo o país tem 33 ministros.
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Distribuição
Pelo projeto, das 9 novas cadeiras, 7 serão destinadas a juízes. Eles serão escolhidos pelo critério da antiguidade (4) e do merecimento (3). As outras duas serão para advogados. É o chamado “quinto constitucional” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual (MP).
Já os 90 cargos técnicos devem atender a segunda instância do Poder Judiciário, ou seja, são profissionais que vão trabalhar nos gabinetes desses novos desembargadores. No total, cada magistrado deve ter uma equipe de 10 pessoas.
- 9 assessores técnico-jurídico
- 9 assessores técnico de projetos de acórdãos
- 9 assessores jurídico de desembargador
- 18 assessores jurídico de desembargador
- 9 chefes de gabinete
- 27 assessores auxiliar de gabinete I
- 9 assessores auxiliar de gabinete II
