Deputados aprovam e Tribunal de Justiça de MT ganha mais 9 desembargadores

Com 39 magistrados, Judiciário de MT vai ter mais juízes que o Superior Tribunal de Justiça, que recebe processos de todo o país

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em uma sessão que adentrou a noite desta terça-feira (12), a criação de mais 9 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça, assim como 90 postos de trabalho para técnicos jurídicos.

Somente três deputados estaduais se manifestaram contra: Lúdio Cabral (PT), Claudinei Lopes (PSL) e Ulysses Moraes (PSL).

A criação das 9 novas vagas no Plenário do TJMT já havia sido aprovada – à unanimidade –  pela própria Corte, no final de fevereiro. A medida precisava, no entanto, do aval do Poder Legislativo.

Com 9 desembargadores a mais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso passará a ter mais magistrados que o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte, que analisa casos vindos de todo o país tem 33 ministros.

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Distribuição

Pelo projeto, das 9 novas cadeiras, 7 serão destinadas a juízes. Eles serão escolhidos pelo critério da antiguidade (4) e do merecimento (3). As outras duas serão para advogados. É o chamado “quinto constitucional” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual (MP).

Já os 90 cargos técnicos devem atender a segunda instância do Poder Judiciário, ou seja, são profissionais que vão trabalhar nos gabinetes desses novos desembargadores. No total, cada magistrado deve ter uma equipe de 10 pessoas.

  • 9 assessores técnico-jurídico
  • 9 assessores técnico de projetos de acórdãos
  • 9 assessores jurídico de desembargador
  • 18 assessores jurídico de desembargador
  • 9 chefes de gabinete
  • 27 assessores auxiliar de gabinete I
  • 9 assessores auxiliar de gabinete II

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1 COMENTÁRIO

  1. Vergonha!!! Enquanto parte do interior não tem sequer 01 juiz, a exemplo das Comarcas do Nortão (Guarantä do Norte, Matupá e Terra Nova do Norte), resolvem abrir nove vagas para desembargador e vários outros cargos. Em plena crise, o Poder Judiciário gastando milhões com o dinheiro do contribuinte. E o pior é que a Assembleia Legislativa me aprova um projeto desses. Não dá pra acreditar!!!
    Sinceramente, é decepcionante!!!
    Torçamos para que o governador tenha pelo menos um pouquinho de consciência e vete tal projeto!!!

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