Com 30 membros, Tribunal de Justiça de MT aprova a criação de mais nove vagas de desembargador

Decisão faz a Corte ultrapassar o Superior Tribunal de Justiça em número de magistrados

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai ganhar mais nove desembargadores. Por unanimidade, os 30 membros que atualmente compõem a Corte aprovaram, nesta quinta-feira (27), a proposta que partiu da presidência, sob o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

O principal argumento é a necessidade de mais magistrados atuando em duas Câmaras que analisam processos relacionados ao Direito Público. Durante a sessão, uma espécie de “testemunho” do desembargador Luiz Carlos da Costa ilustrou a situação estaria sendo enfrentada na Corte.

“Eu assumi neste Tribunal e recebi de um acervo de milhares de processos que estavam represados há anos e anos, sem titular na Câmara de Direito Público. Eu fui ao limite“, ele disse.

Luiz Carlos da Costa contou ter trabalhado aos sábados e domingos e até ter requisitado um mês de férias para, conforme ele, analisar os casos represados em casa.

“Sacrifiquei minha família, que me ajudava com a pesquisa e, infelizmente, não dei conta”, ele afirmou e completou: “se está a exigir algo que, no meu caso, não posso mais dar ao Tribunal”.

“Meu médico falava: Luiz, você vai pagar o preço. Eu dizia que trabalho, para mim, era alegria. E, infelizmente, constatei que o médico tinha razão”.

O desembargador concluiu seu voto – favorável à criação dos novos cargos – destacando que a tendência é que o número de processos aumente ainda mais. Segundo ele, por conta das reformas que os governos têm feito, como a da Previdência, que pode abrir margem para servidores públicos ingressarem com ações contra o Estado.

“As Câmaras de Direito Público ficaram extremamente sobrecarregadas. É uma coisa desumana. E há perspectiva de um aumento exacerbado em razão das reformas que se avizinham”.

Divergências

Só dois desembargadores divergiram da proposta de criar nove novos cargos. Juvenal Pereira da Silva disse acreditar que três vagas a mais supririam as necessidades do Tribunal. Com elas, na avaliação dele, seria possível criar mais uma Câmara de Direito Público.

Em seu voto, o desembargador ainda destacou possíveis problemas financeiros a serem enfrentados com a criação de mais cargo e citou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um exemplo. Lá, 33 ministros atuam em processos vindos do país inteiro.

Márcio Vidal também não concordou com as nove vagas. Para ele, quatro novos desembargadores seriam suficientes: dois a mais para cada uma das Câmara de Direito Público já existentes.

No lugar dos magistrados, ele defendeu que se criem vagas para assessores. “Sem operários, não há como dar vazão aos processos”, disse, pontuando que este foi o mecanismo usado pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Orçamento

Quanto à questão financeira, o presidente do TJMT disse que a Corte está dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina quanto do orçamento pode ser aplicado no pagamento de salários.

“Hoje, nós estamos em 4,9% da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 6,0%”, sustentou Carlos Alberto Alves da Rocha.

Atualmente, um desembargador ganha um salário de aproximadamente R$ 35 mil por mês. A este valor ainda são acrescidos auxílios financeiros.

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