Cuiabá: Vereadores aprovam multa, mas cobram mais iniciativas contra a pandemia

A situação de quem usa o transporte coletivo foi pauta entre os vereadores e também as dificuldades na fiscalização das regras

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta quarta-feira (3), com 20 votos favoráveis a aplicação de multa de até R$ 60 mil para os comerciantes que desrespeitarem as medidas de combate à pandemia.

Descontando as abstenções, apenas a vereadora Edna Sampaio (PT) foi contrária ao projeto encaminhado pelo Município. Mas a ampla maioria não evitou críticas à condução do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nesta segunda onda de contágio.

A situação de quem precisa usar o transporte coletivo foi uma dos temas mais abordados durante a sessão (que ocorreu de forma virtual).

Vereadores acusaram a gestão municipal de “fazer vistas grossas” para os empresários do setor, que não estariam rodando com 100% da frota.

A defesa ficou por conta do presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB). Ele lembrou que, feita a licitação do transporte, mais de 100 ônibus devem ser entregues à Cuiabá até o início do segundo semestre.

(Foto: Reprodução)

A queda de braço entre Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá também teve seu destaque. Edna Sampaio (PT) – a única parlamentar que votou contra  o projeto – disse entender que a proposta do Município não enfrenta a pandemia.

“Não sou em absoluto contra, mas acho importante que hajam outras medidas que, de fato, enfrentem a covid-19. Por que não apresentar um projeto para testagem em massa? Junto com o governo do Estado, discutir sobre o horário de toque recolher. Isso é patético”, ela criticou.

Multas caras demais?

O projeto da prefeitura chegou à Câmara de Cuiabá na segunda-feira (1°) e tramitou em regime de urgência urgentíssima. O texto prevê, dependendo da gravidade da infração, a aplicação de advertências, multas e até a interdição temporária de estabelecimentos que descumprirem as medidas de enfrentamento à pandemia.

Para o vereador Diego Guimarães (Cidadania), uma “incoerência”, dado o valor da multa a ser aplicada: entre R$ 3 mil e R$ 60 mil.

“Os comerciantes vão pagar pelas atitudes de outrem. Será o empresário responsável, mesmo que ele forneça máscara e álcool em gel?”, reclamou. Ele foi um dos que se absteve de votar.

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Guimarães cobrou que a mesma medida – a aplicação de multas – deveria valer contra o prefeito em caso de constatadas aglomerações em parques e praças públicas e no transporte coletivo, por exemplo.

O projeto de lei do Governo de Mato Grosso, aprovado pela Assembleia Legislativa no início da semana, já prevê multas a gestores e servidores públicos que não realizarem o trabalho de fiscalização.

Chico 2000 (PL) foi quem saiu em defesa do Executivo municipal nesse sentido. “É natural que o trabalho de fiscalização vai até a condição máxima dos agentes municipais. Qualquer outra penalidade é mero discurso politiqueiro”, rebateu.

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