Depois de três horas de julgamento, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenderam a sessão e adiaram análise de recursos contra a cassação do mandato de Selma Arruda (Podemos).
O caso estava em julgamento nesta terça-feira (3) e chegou a receber voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, pela manutenção da cassação do mandato. Contudo, em razão do horário avançado (23h50 em Brasília), a sessão foi suspensa.
O julgamento vai retornar na próxima terça-feira (10), com voto dos demais ministros.
Cassação
No dia 10 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) cassou o mandato de Selma, quando a condenou por caixa dois e abuso de poder econômico na eleição de 2018. Segundo o TRE-MT, ela omitiu um gasto de pouco mais de R$ 1,2 milhão na declaração enviada à Justiça Eleitoral.
A parlamentar recorreu da decisão, alegando que não haveria limite estabelecido em lei para gastos na pré-campanha.
Sua defesa ainda destacou que os gastos da senadora somariam R$ 2,9 milhões, e estariam dentro do limite de R$ 3 milhões fixados em lei.
Contudo, esse não foi o entendimento do relator.
O ministro Og Fernandes afastou as teses dos advogados de defesa de Selma. Citou ainda que o caso era importante para que a Corte entendesse o processo eleitoral brasileiro, que foi reduzido a 45 dias nas últimas eleições.
No voto, Fernandes disse que fatos incontroversos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. E que, “para o TRE do Mato Grosso, possuíram gravidade suficiente para cassar a chapa ao Senado mais votada no Estado”.
Fernandes considerou que os indícios que pesavam contra Selma preenchiam todos os requisitos do TSE para justificar a cassação.
A Procuradoria Eleitoral também havia se manifestado pela manutenção da cassação do diploma de Selma. Pediu ainda que uma nova eleição seja convocada para preencher o cargo.
Defesa de Selma
O julgamento do recurso de Selma teve início às 20h e o advogado de defesa de Selma Arruda, Gustavo Bonini Guedes, foi o primeiro a fazer a sustentação oral.
No TSE, Guedes se dirigiu aos mais de 670 mil eleitores que votaram em Selma. A eles, afirmou que a juíza aposentada não praticou os crimes pelos quais foi condenada.
O advogado lembrou que Selma foi eleita por sua notória busca do combate à corrupção. Sugeriu ainda que haveria uma pressão pela cassação.
“O sistema, uma hora tenta cobrar o preço, e é isso que a gente tenta evitar aqui nesta noite”, disse.
Já sobre a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, o advogado chamou os pagamentos, classificados como caixa dois, de “antecipação de pagamentos”.
Guedes lembrou denúncia feita pelo publicitário Junior Brasa, que resultou em ações na Justiça Eleitoral. Ele afirmou que as alegações do empresário são as únicas provas usadas para embasar a cassação do mandato.
“Fica clara a estratégia do sistema”, falou. Ele ainda chamou a tese do acórdão do TRE-MT de “descabida” e “relação inventiva”.
O advogado ainda citou gastos de campanha de outros concorrentes ao Senado e que ponderou que Selma foi a que menos gastou. Ele citou o presidente Jair Bolsonaro (PSL), e destacou que em Mato Grosso teve o maior número de votos quem menos gastou.
“A senadora Selma foi cassada no Mato Grosso, eu tenho convicção disso, pelas posições dela enquanto juíza. Porque prendeu, porque condenou, porque mexeu no sistema”, finalizou o advogado.
Já o advogado Narciso Fernandes Barbosa, que também defende Selma, reforçou os argumentos do recurso protocolado.
Ele alegou que não haveria que se falar em abuso de poder econômico e caixa dois, uma vez que a lei eleitoral não estabelece limite para gastos na pré-campanha.
