O projeto de lei complementar que aumenta o salário de alguns servidores do alto escalão do governo de Mato Grosso quase não foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (13) e foi marcada por uma “recontagem” de votos.
A princípio, o PLC 24/2020 pareceu ter recebido 12 votos favoráveis e 10 contrários. O que faria com que ele não fosse aprovado. Apesar da maioria dos deputados concordarem com as medidas, eram necessários 13 votos a favor e a reprovação chegou a ser anunciada pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM).
Isso irritou o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que chamou de “vergonhoso” o resultado da votação. Segundo ele, ficou parecendo que faltava “conexão” entre os deputados da base governista.
Dilmar justificou o estresse lembrando que, também nesta semana, os parlamentares aprovaram – sem muito problema – a criação de novos cargos de desembargador e assessores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A recontagem
Uma recontagem dos votos, então, foi feita e um novo “placar” foi anunciado. O resultado oficial, segundo informações da própria assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, foi de 13 votos a favor e 8 contra.
O voto “extra” partiu do deputado Max Russi (PSB) e teria sido enviado por mensagem de texto no celular – as sessões têm sido feitas de forma remota desde o início das medidas de isolamento social.
Um artigo do Regimento Interno da ALMT foi invocado para “validar” o voto depois que a votação já tinha sido encerrada. Segundo a regra, os votos poderiam ser contabilizados enquanto a sessão estivesse sendo realizada.
Por fim, segundo o site da ALMT, os deputados que rejeitaram a proposta formam: Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSC), Valdir Barranco (PT), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João José (MDB) e Elizeu Nascimento (DC).
O projeto do governo chegou a ser colocado em segunda votação ainda na noite desta quarta-feira. Só não seguiu a diante na tramitação porque Ulysses Moraes pediu vista.
O que previa o projeto?
O projeto do governo previa um aumento de gratificações para todos os servidores efetivos que possuem cargos de confiança ou em comissão.
Em alguns casos, como naqueles que recebem DGA-1, a gratificação aumentaria de R$ 6.387,85 para R$ 12.775,63. Os benefícios seriam aplicados de forma imediata para presidentes de autarquias, fundações e reitores.
A proposta também estabelecia que 60% dos cargos comissionados no Estado deveriam ser ocupados por servidores de carreira.
Imbróglio
A intenção era aprová-lo antes da publicação da lei federal – aprovada pelo Congresso Nacional – que estabelece auxílio emergencial de R$ 129 bilhões para Estados e municípios em razão da pandemia de coronavírus.
É que uma das contrapartidas da lei federal é que Estados e Municípios não aumentem os salários dos servidores e nem criem cargos públicos até final de 2021. Só assim terão direito de receber o dinheiro da União.
Como a perspectiva era que a lei federal fosse sancionada na segunda-feira (11), mas o presidente da República ainda não o fez – o governo chegou a retirar de pauta a matéria no sábado, mas achou oportuno encaminhar novamente o projeto na tentativa de aprová-lo ainda esta quarta-feira, já que a norma federal ainda não está em vigor.
