Usina em MT vai pagar R$ 35 milhões para saldar dívidas com mais de 1400 trabalhadores

As ações mais antigas tramitavam desde 2008 e, enfim, os ex-funcionários conseguiram receber seus direitos

Foi longo o caminho percorrido por mais de 1.400 ex-empregados da Usina Jaciara até que conseguissem celebrar um acordo de R$ 35 milhões com a empresa. As ações mais antigas que previam pagamento de verbas trabalhistas, danos morais e materiais, dentre outros, tramitavam já desde 2008.

O desfecho se deu em 16 de dezembro de 2019, como informa o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). Foi nesta ocasião que ocorreu a audiência de conciliação.

Os trabalhos começaram a se intensificar em 2012, quando as ações de execução movidas contra a usina foram centralizadas em um processo piloto para facilitar os procedimentos.

A conciliação com a empresa que produz açúcar e álcool no município de Jaciara (a 143 km de Cuiabá) foi homologada pela unidade de Cuiabá do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).

Segundo o TRT, foi em 2012 que uma série de medidas foi adotada para encontrar bens da empresa para que pudessem ser saldadas as dívidas com os trabalhadores. As ações incluíram até mesmo a desconsideração da personalidade jurídica, instituto jurídico por meio da qual os bens pessoais dos proprietários da empresa são utilizados para saldar os débitos.

Durante o trâmite do processo, os próprios trabalhadores apontaram uma propriedade rural denominada Fazenda Santa Fé, no município de Jaciara, como alternativa para satisfazer os créditos trabalhistas. Pertencente aos sócios da empresa executada, o imóvel foi penhorado pela Justiça Comum de Jaciara e é um dos poucos bens livres para ser alienado judicialmente.

Avaliado em cerca de R$ 58 milhões, a Justiça do Trabalho realizou uma reserva de crédito junto à justiça estadual para que parte da venda – 30 milhões de reais – seja utilizada para pagar os débitos.

De acordo com o juiz Ivan Tessaro, que conduziu as quatro audiências necessárias para se chegar ao acordo, há boas expectativas de que os pagamentos ocorram em curto espaço de tempo, pois um interessado já apresentou proposta de compra da fazenda.

Os outros cinco milhões acertados durante a conciliação serão decorrentes de outras medidas já tomadas pelo TRT/MT.

(Com assessoria)

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