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O Estado ser considerado laico não significa rejeitar a religião

O histórico de depredações e vandalismos contra símbolos e representações cristãs é longo. No Município de Sorocaba, o totem com os dizeres “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo” já sofreu dezenas deles.

Em 2013, por exemplo, a placa recebeu pichações com os dizeres “Estado Laico”. Outro fato ocorreu no campus da UFCG, onde alunos e professores passaram a criticar um grupo de oração universitário, tendo por nome “Santa Terezinha de Jesus”, fundamentando-se na “ameaça quanto à laicidade do Estado”.

Mas o que significa “Estado Laico”? O Estado Laico Constitucional (art. 19 da CF) se expressa no art. 5º, VI, da CF, que fixa a inviolabilidade da liberdade de crença e do livre exercício de culto.

Decididamente o Estado brasileiro, embora laico, não despreza a importância da religião. Ou seja, Estado Laico não é Estado Ateu (o Estado Laico protege a liberdade de crença e o exercício de culto, e o Estado Ateu impõe a crença do ateísmo).[1]

Laico – não ateu

O Estado ser considerado laico não significa rejeitar a religião – e sim respeitar todas as liturgias, mas com o dever de garantir a religiosidade adotada historicamente por nossa sociedade (dever de prezar pela cultura e tradição nacional).

A “laicidade” não significa a adoção pelo Estado de uma perspectiva ateísta ou contrária à religiosidade, caso contrário o nosso Estado seria considerado ateu ou até anti-religioso. Não é a essa a exigência da Constituição Federal, esta, aliás, promulgada sob a proteção de Deus.

A nação brasileira foi forjada a partir de padrões da cultura ocidental, que tem entre seus pilares concepções religiosas judaico-cristãs. Por isso a neutralidade estatal em matéria religiosa não se confunde com indiferença ou até contrariedade, como querem alguns.

A questão é muito mais cultural do que religiosa. O Brasil foi oficialmente católico por mais de 300 anos e atualmente possui imensa maioria ligada ao credo judaico-cristão. Nossas leis, cidades, turismo, datas festivas e feriados, simbologias, cédula real, até nossos próprios nomes, são influenciados pelo cristianismo. É, portanto, dever do Estado atuar sem perder de vista essa importância.

O povo brasileiro é, em sua origem histórica, cristão. A só menção, portanto, do nome de Nosso Senhor Jesus Cristo reportado à cidade de Sorocaba, dentre outros, é uma referência histórico-cultural, devendo ser, sim, realizada pelo Estado.

Assim, quando o Estado dedica-se à construção de símbolos e mensagens cristãs, apenas está cumprindo seu dever como representante da sociedade, preservando os valores ocidentais e brasileiros nos espaços públicos.

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[1] O Estado comunista da União Soviética era ateu. Nele existia a “Liga dos Ateus Militantes” que objetivava impor a fé ateísta aos russos, exterminando a religião em todas as suas formas de manifestações. Seu slogan era “a luta contra a religião é uma luta pelo socialismo”.

O Estado Soviético estava comprometido com a destruição da religião e demolição de igrejas, mesquitas e sinagogas. Ridicularizou, perseguiu, encarcerou e executou líderes religiosos, inundou as escolas e meios de comunicação com ensinamentos ateus, e promovia o ateísmo como uma verdade que deveria ser socialmente aceita. O número total de vítimas cristãs das políticas ateias foi estimado na faixa de milhões.

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