A suspensão do contrato de R$ 712 milhões para iluminação pública em Cuiabá gerou debate na Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (09). A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) subiu à tribuna para elogiar a decisão do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Desde o início, esse contrato estava cheio de erros na licitação, indícios de superfaturamento. Espero que essa licitação seja revogada. Porque nós que acompanhamos de perto, vimos que a real intenção não era fazer a iluminação pública de Cuiabá, mas tinha interesses escusos por trás dessa licitação. Deve-se fazer uma investigação de quem seriam os beneficiados com essa licitação”, disse a deputada.
Diante da fala, o deputado Pedro Satélite (PSD) cobrou a atuação do colega Allan Kardec (PT), que foi vereador por quatro anos na gestão de Mauro Mendes (PSB). “Um vereador tinha que acompanhar e fiscalizar isso”, disse.
Em resposta, o petista disse que votou contra a proposta. “Meu voto foi contrário, pois não concordo que uma única agência fiscalize tudo isso que a Arsec tem para fiscalizar. E com relação à PPP da iluminação, o volume era muito grande, por isso chamou a atenção. Não vimos o projeto Reluz acontecer nos bairros de Cuiabá. Eu moro na periferia e meu bairro não tem luz”, disse.
A licitação para a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública foi suspensa pela primeira vez em fevereiro de 2016, pelo conselheiro Sérgio Ricardo (atualmente afastado das funções acusado pelo Ministério Público de comprar a vaga). Na mesma data, o juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, também determinou a suspensão da concorrência.
Em março, a Justiça liberou o certame. O TCE só tomou a mesma atitude em outubro. O consórcio Cuiabá Luz, formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia LTDA, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção LTDA e Sativa Engenharia LTDA, e com sede na Bahia, venceu a licitação e o contrato foi assinado em dezembro, no final da gestão de Mauro Mendes (PSB).
