Agência Estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi instalada nesta quinta-feira, 9, com a confirmação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para a presidência do colegiado. Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o vice-presidente. Como não havia outra chapa na disputa, a eleição ocorreu por aclamação, com registro de voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A sessão de instalação da CCJ foi rápida e durou menos de 15 minutos. Em seu primeiro discurso como presidente, Lobão afirmou que volta à comissão, da qual já foi membro, em um momento de “turbulência política”, mas acompanhado de Anastasia, que afirmou ser um dos senadores de “melhor valor” da Casa.
“Haveremos de ter uma gestão democratizada, ou seja, não teremos preferências especiais por nenhum senador para as relatorias importantes que por aqui passarem”, declarou Lobão, lembrando a relevância da comissão.
Além de ser responsável pela sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a CCJ tem como pauta questões sobre foro privilegiado e abuso de autoridades.
Lava Jato
Lobão é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente integrar um grupo do PMDB no Senado que agiu como organização criminosa para fraudar a Petrobras. Ele também é investigado por ter atuado para desvios nas usinas de Belo Monte e Angra 3, quando ministro de Minas e Energia do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo Lobão, investigações “não devem gerar constrangimento para ninguém”. “Se há acusações caluniosas contra mim, é bom que haja investigação para que a denúncia seja arquivada, assim como já ocorreu em outros casos”. No ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento de dois inquéritos contra o senador no STF.
Em depoimento prestado em setembro de 2016 à Polícia Federal, o ex-gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa, Gustavo da Costa Marques, afirmou ter pago propina em dinheiro em espécie ao senador peemedebista no esquema de corrupção nas obras da Usina de Belo Monte. Costa Marques, que trabalhou por 16 anos para a Camargo Corrêa, é um dos colaboradores do acordo de leniência firmado pela construtora e vários de seus dirigentes com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Em 2011, ele passou a ser o responsável pelo escritório de representação da empresa em Brasília e a ter ligações com Lobão.
Os delatores da Camargo admitiram que 1% do valor do contrato da usina, tocado pela empresa em consórcio com a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, era repassado a políticos do PT e do PMDB. Conforme depoimentos já revelados, ao menos R$ 2 milhões foram pagos a Lobão por, supostamente, ter ajudado a criar o consórcio e para que não impusesse obstáculos à obra. O caso é investigado em inquérito sigiloso no STF. Lobão nega.
(Com Agência Estado)
