Os servidores públicos de Mato Grosso podem repetir, nas próximas semanas, as ações de protesto que tomaram conta da Assembleia Legislativa em janeiro deste ano.
O objetivo é adiar votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) da previdência, que deve chegar no parlamento nesta semana.
A convocação foi feita pelo representante do Fórum Sindical Oscarlino Alves, na tarde dessa segunda-feira (9), depois que deixou a reunião do Conselho do MT Prev.
Para o sindicalista, a proposta de mudança na aposentadoria dos servidores “traz grandes prejuízos à população”.
O texto aprovado por maioria do Conselho propõe aumento de 3% da contribuição dos servidores para a aposentadoria. O valor, que passa de 11% do salário para 14%, foi previsto na reforma do Governo Federal.
O Estado decidiu taxar também as aposentadorias acima de um salário mínimo, inclusive de quem já está na inatividade. A regra que vigora atualmente exige contribuição apenas daqueles que recebem acima do teto do INSS, de R$ 5,8 mil.
Outro ponto destacado pelo Fórum Sindical foi a redução dos valores destinados a áreas como Educação, Saúde e Segurança.
Segundo Oscarlino, o Governo deveria suprir os custos da aposentadoria dos demais Poderes, reduzindo os repasses.
Seriam necessários ao menos R$ 148 milhões para os Poderes começarem a contribuir com o mínimo exigido em lei para a previdência dos servidores (14%).
