Apontadas como uma das principais provas do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), as notas promissórias que comprovariam o pagamento de propina para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) têm dado o que falar. Ao todo, seriam 36 notas que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não foram encontradas no processo em questão.
Ao comentar o assunto com o LIVRE, na tarde dessa segunda-feira (22), após uma audiência no Fórum de Cuiabá, o conselheiro afastado da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, foi categórico ao afirmar que a delação do ex-governador é uma falácia. Segundo ele, o acordo teria sido baseado em mentiras e precisa ser anulado.
“Ele [Silval] que, no alto de sua experiência, estava aconselhando a senadora Selma, esses dias, a confessar os seus crimes… Ô Silval, tem cinco conselheiros afastados por causa dessa sua falácia, dessa sua mentira, dessa sua delação. Então faz o seguinte: cadê as notas?”, lançou o questionamento. E completou: “Nunca conte uma mentira que você não possa provar”.
Para o conselheiro, a delação de Silval teria sido fruto do cárcere. “É aquela história: sujeito está preso, acuado. Dois anos preso. O que é que ele fez? Ele deu um jeito. Inventou um monte de mentiras para sair da cadeia”, chegou a dizer.
Sérgio Ricardo foi um dos cinco conselheiros do TCE afastados do cargo, em setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, relator de ações oriundas da Operação Ararath – o afastamento aconteceu na 12ª fase da operação, denominada Malebolge.
Os conselheiros foram acusados de terem recebido R$ 53 milhões em troca de darem autorização para continuidade em obras da Copa do Mundo. Na época, Sérgio Ricardo já estava afastado sob suspeita de ter comprado, com recursos recebidos de um suposto esquema de corrupção, sua cadeira no Tribunal.
[featured_paragraph]“Essas promissórias fizeram com que cinco conselheiros fossem afastados. Cadê essas notas? Se ele não apresentar, eu não tenho dúvida nenhuma de que a delação dele vai cair, vai tornar sem efeito, vai ser anulada. E tem que ser, porque a delação dele é só mentiras. A delação do Silval Barbosa é só mentiras, acusação sem provas”, afirmou.[/featured_paragraph]
Apesar disso, quando questionado, o conselheiro afastado garantiu que não deverá entrar com ação pedindo a nulidade da delação e tão pouco recurso da decisão que determinou seu afastamento do cargo (a segunda). No entanto, manifestou que, caso seja comprovado que tais notas não existam ou sejam forjadas, ele deverá entrar com pedido de indenização contra o ex-governador.
“Eu confio muito na Justiça. Sei que a Justiça está fazendo e vai fazer o seu papel. E é assim mesmo. Nas delações as pessoas caluniam, mentem, inventam verdades, para sair da situação”, limitou-se a dizer.
A defesa
Em matéria veiculada pelo Conjur (Consultor Jurídico), no fim de semana, a defesa do ex-governador Silval Barbosa comentou a respeito do “sumiço” das notas promissórias do ex-governador.
O caso foi revelado depois que o Ministério Público de Mato Grosso pediu cópia dos documentos para embasar uma investigação. O ministro Luiz Fux atendeu ao pedido, determinando a remessa de cópias das notas promissórias. Ocorre que, no dia 11 de abril, a secretaria Judiciária do STF emitiu um memorando para o ministro Luiz Fux, no qual afirmou não tê-las encontrado.
Conforme a nota veiculada no site, a defesa afirma que, embora Silval tenha assinado as notas promissórias, em momento algum do acordo de colaboração ele afirmou que tinha posse das notas e que as juntaria na delação. Ainda, pontua que o ex-governador “se limitou à descrição dos fatos e de como se deram todos os pagamentos da extorsão, apontando o caminho para a prova”.
A delação
Apesar das declarações da defesa, no anexo 7 de seu termo de colaboração premiada, Silval afirma que o conselheiro afastado, José Carlos Novelli, que seria o responsável por intermediar a extorsão e o pagamento das propinas entre os conselheiros e o ex-governador, teria devolvido as notas promissórias, conforme o ex-governador efetuava o pagamento.
[featured_paragraph]”Que o declarante tem ciência de que a Gendoc repassou as propinas para o conselheiro Novelli, porque, conforme o Estado de Mato Grosso realizava os pagamentos para a Gendoc, Novelli devolvia as notas promissórias assinadas pelo declarante, no valor que ele percebia da Gendoc”, diz trecho da delação.[/featured_paragraph]
A Gendoc, citada por Silval, é uma empresa de sistemas para digitalização de documentos, do empresário Waldisney da Cunha, que tinha contrato com o Tribunal de Contas do Estado. Segundo o delator, por meio da Secretaria de Administração (SAD), o Governo aderiu a uma licitação vencida pela empresa e, assim, passou a fazer pagamentos à empresa, cujo 50% do montante era repassado à Novelli.
Em outro trecho, Silval também observa que, “apesar de quase quitar o valor total da propina exigida, não foram devolvidas ao declarante quatro notas promissórias do total das 36 exigidas pelo conselheiro Novelli no início dos pagamentos das propinas”, dando a entender que possuía as outras 32 notas.
Buscas
O caso das notas promissórias já havia causado estranheza em 2018, quando uma assessora do TCE disse ter encontrado duas notas escondidas atrás de cortinas e quadros pendurados no antigo gabinete do conselheiro afastado, José Carlos Novelli. A estranheza se deu porque a assessora conseguiu um feito que nem mesmo a Polícia Federal havia conseguido, ao vasculhar o gabinete, meses antes.
As notas encontradas, que levam a assinatura de Silval, têm valor de R$ 2,05 milhões cada, com vencimentos de junho e julho de 2014. Elas estavam em um envelope, segundo informou à PF a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que ocupa o gabinete de Novelli.
