Judiciário

Selma recorre ao STF para impedir posse de Fávaro no Senado

Ex-juíza apelou para o fato de que o TSE já havido entendido não haver previsão legal para isso

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Selma recorre ao STF para impedir posse de Fávaro no Senado
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A senadora Selma Arruda (Podemos) pode até ter sido cassada, mas já deu sinais de que vai “cair atirando”. Nesta segunda-feira (3), ela ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que Carlos Fávaro (PSD) assuma sua cadeira no Senado.

Terceiro colocado na eleição de 2018, ele conseguiu uma liminar do ministro Dias Tofolli para ser “senador tampão” até que se conheça o vencedor da eleição suplementar marcada para abril deste ano.

No pedido apresentado ao STF, Selma requer que seja revogada a liminar proferida na última sexta-feira (31). Também pede que os autos do recurso apresentado pelo PSD e o governo do Estado de Mato Grosso sejam julgados em plenário e declarados improcedentes.

A senadora cassada argumenta que a decisão monocrática afronta o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuam três ministro do STF: Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin.

É que em sua decisão, o TSE – em dezembro do ano passado – confirmou a cassação do mandato de Selma – acusada de praticar caixa 2 e abuso de poder econômico – e estabeleceu entendimento de a lei não permitiria que Fávaro se tornasse senador sem outra eleição ser realizada.

Mesmo assim, Toffoli aceitou o pedido do PSD e do Estado, cujo argumento foi a  necessidade de um mandato tampão para que Mato Grosso não ficasse “sub-representado”.

Imagem negativa

Carlos Fávaro contou com ajuda do governo Mauro Mendes em recurso no STF (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Enquanto o Judiciário trabalha, nos bastidores, o que se sabe é que Fávaro estaria, ao mesmo tempo, empolgado e preocupado com a ideia de ocupar a vaga no Senado.

É que os próximos três meses pode ser – ou não – uma oportunidade para desconstruir a imagem negativa que se criou entorno dele, como o político responsável por tirar a ex-juíza “linha dura” Selma Arruda do Congresso.

A acusação de caixa 2 foi movida por Fávaro e pelo também ex-candidato ao Senado, em 2018, Sebastião Carlos.

O pedido de Selma será analisado pela ministra Rosa Weber, uma das três que atua no STF e TSE.

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