Saiba como será aplicada a multa para quem desrespeitar normas contra a covid-19

Deputados aprovaram o projeto na terça-feira (2) e, pelo decreto do governo, as regras começam a valer hoje

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

As novas medidas restritivas para conter a pandemia adotadas pelo Governo de Mato Grosso começaram a valer nesta quarta-feira (3). Em tese, quem sair às ruas sem  máscara ou participar ou organizar eventos que gerem aglomeração poderá ser multado. Para pessoas física, o valor é de R$ 500. Para as jurídicas, R$ 10 mil.

Mas o projeto aprovado nesta terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa – e que cuja sanção deve constar na edição desta quarta do Diário Oficial – ainda precisa ser regulamentado. É preciso definir quem vai aplicar e como serão aplicadas essas multas.

De acordo com o governo, as infrações poderão serão registrada pelo Procon; pelos órgãos de vigilância sanitária ou pelas forças de segurança – polícias Militar e Civil e até pelo Corpo de Bombeiro.

Porém, o modelo em que a multa será comunicada ao infrator – um pedaço de papel ou num formato digital, ainda não está claro.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a punição será aplicada a partir do CPF ou do CNPJ de quem infringir as regas. “Em caso de resistência a aceitar a multa, um boletim de ocorrência poder ser feito contra a pessoa ou empresa”, ele explicou.

Quem for multado terá até 15 dias para recorrer, após assinar o termo de infração. Caso a dívida não seja paga, os dados do cidadão ou da empresa serão incluídos na dívida ativa. E as regras valem para todo o Estado.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados à compra de cestas básicas que serão distribuídas a famílias carentes do município onde a autuação foi registrada.

Multa em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá também quer multar os comerciantes e moradores que descumprirem os decretos municipais. E mesmo já havendo um decreto estadual, uma legislação municipal deve ser instituída.

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Para isso, um projeto com o tema tramita na Câmara de Vereadores, que deve votar a proposta em regime de urgência urgentíssima em uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (3).

O texto prevê multa entre R$ 3 mil e R$ 60 mil para estabelecimentos que estiverem funcionando de forma divergente às regras de biossegurança.

Todo o dinheiro arrecadado com as medidas, segundo projeto, será direcionado para as áreas de assistência social e saúde, sendo que há a possibilidade de o infrator trocar os valores em dinheiro por cestas básicas.

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