A Prefeitura de Cuiabá elaborou um projeto de lei que atribui multa de até R$ 60 mil para os estabelecimentos que não cumprirem as regras de biossegurança contra a covid-19. O texto ainda não foi analisado por todos os vereadores, mas já gera polêmica.
Na ala de oposição, o vereador Diego Guimarães (Cidadania) afirma que falta discussão do problema com as instituições que representam os setores produtivos. Na avaliação dele, desde o início da pandemia, o prefeito estaria tentando resolver o problema via “canetada” e desconsiderando os prejuízos econômicos que se acumulam.
Guimarães afirma que a fiscalização não é eficiente e se resume a fazer rondas em bairros mais periféricos, deixando de lado outros pontos da cidade e até mesmo o centro. Questiona ainda a falta de um trabalho educativo eficaz junto à população.
Para o vereador, o toque de recolher a partir das 23h é aceitável porque, deste horário em diante, apenas há movimentação por conta da diversão. Restaurante e demais estabelecimentos já estão com o fluxo de pessoas mais baixos.
Contudo, as multas precisam ser discutidas, porque elas podem representar apenas mais um prejuízo e não terem reflexo na redução do problema.
“Acho que a Prefeitura precisa rever a situação da atenção básica [em saúde], onde faltam medicamento e, principalmente, o transporte coletivo. Não houve o aumento dos veículos e as pessoas viajam junto com até 60 pessoas, ampliando o risco de contaminação”, acrescenta Guimarães.
O projeto
O texto prevê multa entre R$ 3 mil e R$ 60 mil para estabelecimentos que estiverem funcionando de forma divergente às regras de biossegurança. Além da penalidade financeira, está previsto outras medidas administrativas como a advertência, a suspensão imediata das atividades, bem como a suspensão do funcionamento por até 90 dias.
Entre os critérios para se estabelecer o valor da infração está o tamanho do estabelecimento, o grau de risco que ele oferece, a quantidade de pessoas no local, bem como se o proprietário é reincidente, desacatou ou dificultou o trabalho dos agentes.
Quando a ocorrência envolver ambientes com aglomeração acima de 50 pessoas, a multa será aplicada no valor máximo permitido e o local será fechado.
Todo o dinheiro arrecadado com as medidas, segundo projeto, será direcionado para as áreas de assistência social e saúde, sendo que há a possibilidade de o infrator trocar os valores em dinheiro por cestas básicas.
Caso ele opte pela opção alternativa, ele terá o desconto de 50%. O restante deve ser revestido em alimentos e entregue à prefeitura em até 10 dias após a autuação. Para os que esperarem o processo administrativo transitar em julgado, o desconto cai para 30%.
O mesmo percentual de 30% será aplicado para quem pagar o valor com até 5 dias após a autuação.
A reportagem do LIVRE também tentou contato com o vereador e presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho, e com o líder do prefeito no Legislativo, Marcream Santos, porém as ligações não foram atendidas.
O espaço continua aberto para manifestações.
