A direção nacional do Partido Social Liberal (PSL) agora é parte no processo que cassou o mandato da senadora Selma Arruda. A decisão, do desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), foi publicada nesta segunda-feira (17).
A cassação de Selma Arruda aconteceu em abril. Na ocasião do julgamento, a ex-juíza foi condenada por pelos crimes eleitorais de caixa dois e abuso de poder econômico. Contudo, ela permanece no cargo até que não haja mais possibilidade de recorrer da decisão.
Inicialmente, o PSL havia pedido para atuar como “litisconsorte” no polo passivo da ação, ou seja, seria um terceiro interessado e poderia atuar no caso. Contudo, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela permissão de que atuem na “assistência simples”, o que foi acatado pelo magistrado.
Rui Ramos observou que, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral, “o assistente simples atua de forma acessória ao assistido”, sendo que não pode interferir propondo recursos em favor da parte que lhe interessa que vença o processo, por exemplo. Dessa forma, o PSL não deve atuar ativamente pela defesa da senadora.
O magistrado também destacou que “impõe-se reconhecer o interesse indireto do requerente para intervir no feito na qualidade de assistente simples, haja vista que a candidata titular da chapa é filiada ao PSL, não havendo qualquer dúvida quanto ao fato de que ambos buscam o mesmo resultado da demanda”.
Dessa forma, ele atendeu ao pedido e determinou que as partes envolvidas se manifestassem em até três dias sobre a decisão.
Quanto à cassação, Selma recorreu com um embargos de declaração, no próprio Tribunal Regional Eleitoral. Entretanto, o recurso ainda não tem prazo para ser colocado em votação.
