A defesa da senadora por Mato Grosso Selma Arruda (PSL) protocolou, nessa segunda-feira (29), um recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) questionando a decisão unânime que resultou na cassação de seu mandato no Senado Federal.
Patrocinada por Narciso Barbosa, a defesa entrou com embargos de declaração, recurso que tem por objetivo esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas durante o julgamento.
“Nosso principal questionamento diz respeito à testemunha que foi arrolada e não foi ouvida. O relator do processo [desembargador Pedro Sakamoto] decidiu que haveria testemunha, determinou a oitiva e, na hora de julgar, ele não quis ouvi-la. Ele pleiteou a testemunha e não quis ouvir, isso é contraditório”, sustentou o advogado em entrevista ao LIVRE.
Barbosa ressaltou ainda que a testemunha em questão era o coordenador da campanha de Selma Arruda ao Senado. “Era quem sabia de tudo que acontecia na campanha e o relator disse que essa prova não era importante. Como não é importante se ele determinou a oitiva? Isso é contraditório, botar para julgar sem ouvir uma testemunha que ele determinou”.
Além disso, a defesa da senadora argumenta que o cheque utilizado pelo desembargador como prova para cassação do mandato é falso. “Está provado nos autos que o cheque é falso e ele [relator] cita como fundamento da cassação, isso é contradição. No nosso entendimento essa decisão não poderia ter saído desse jeito”.
Selma Arruda teve o mandato cassado pelo TRE em 9 de abril, sob a acusação de prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018. Na decisão, também foi determinada a realização de nova eleição para preenchimento da vaga.
Logo após a decisão, por meio de nota, a senadora já havia assegurado que iria recorrer da decisão, “em respeito à justiça e aos eleitores”.
“Vou provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”, disse à época.
