O auxílio-moradia que os promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso vão deixar de receber é de R$ 4.377 mil. Por outro lado, o aumento no salário deles será de cerca de R$ 4 mil, levando em consideração que o salário médio dos membros do Ministério Público Estadual é de R$ 26 mil.
Apesar da proximidade dos valores e de ter um aumento de 16,38% na remuneração mensal, o procurador-geral de Justiça em substituição do MPE de Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, considera a compensação uma perda, principalmente para os promotores que estão ingressando na carreira.
Ele destaca que o auxílio-moradia é mais vantajoso, obviamente para os membros do Ministério Público, do que o aumento. Isso porque o benefício entra como verba indenizatória. Ou seja, não é descontado imposto sobre o valor, diferentemente da remuneração, sobre a qual incide imposto de renda.
No âmbito político, porém, Scaloppe considera um ganho. “Porque acaba essa ideia do auxílio-moradia e da crítica social que é feita a ele. É uma solução de Estado, porque resolveram um problema”.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, contudo, diz que o Ministério Público vai procurar formas para recuperar a “perda” salarial já a partir do próximo ano. O que poderia ser feito, entretanto, não foi detalhado por Sacaloppe.
Atualmente 14 profissionais do MPE recebem o auxílio-moradia. O gasto mensal com o benefício é de R$ 61,2 mil, que em um ano representa o total de R$ 735,4 mil.
O cancelamento do pagamento do auxílio-moradia irá ocorrer quando sair a normatização do Tribunal de Justiça e o implemento financeiro estiver no contracheque do subsídio.
Aumento de salário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux retirou o auxílio-moradia de magistrados e de outras carreiras jurídicas. A decisão ocorreu após o presidente da República, Michel Temer (MDB), sancionar, nesta segunda-feira (26), a lei que aumenta o salário dos ministros da Corte de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, o que representa 16,38%.
Por conta do chamado “efeito cascata”, o aumento no salário vai representar um impacto de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões aos cofres públicos, de acordo com estudo técnico do Senado Federal e das consultorias de orçamento do Congresso Nacional.
Como há um teto constitucional para pagamento de salários, outras categorias, além do Judiciário, que já recebem o valor máximo, também poderão ter o reajuste.
Entre os salários que podem aumentar estão os do presidente da República, vice-presidente, ministros, juízes, promotores de Justiça, procuradores de Estado e defensores públicos. Em Mato Grosso os delegados da Polícia Civil estão entre as categorias beneficiadas.
Em Mato Grosso, o aumento no salário impactará os cofres públicos em R$ 16,6 milhões por ano, segundo estudo elaborado pela Secretaria de Gestão (Seges).
