O aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terá impacto de R$ 16,6 milhões por ano nos cofres do governo de Mato Grosso, segundo estudo elaborado pela Secretaria de Gestão (Seges). Isso porque a medida eleva os salários dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, e aumenta o teto do funcionalismo, provocando um efeito cascata no serviço público em todo o país.
Desse modo, as categorias que têm vencimentos que ultrapassam o teto (caso dos delegados de Polícia Civil) e as que têm salários vinculados ao dos ministros do STF (caso dos procuradores do Estado) terão aumento em Mato Grosso. Magistrados e promotores de Justiça também têm salários vinculados ao dos ministros e terão aumento, mas os órgãos ainda não divulgaram o estudo de impacto.
A Seges informou que a lei de carreira dos procuradores de Estado prevê que, na classe especial, eles ganhem 90,25% do salário de um ministro – esse percentual é o teto do funcionalismo público estadual. Atualmente, isso equivale a R$ 30,4 mil por mês e, com o reajuste, chegará a R$ 35,3 mil. Os delegados, por sua vez, têm um plano de carreira com salários que podem chegar a R$ 32,8 mil. Por isso, para se enquadrar no teto, eles têm parte do salário retido.
Conforme o estudo da Seges, o aumento dos procuradores teria impacto de R$ 560 mil por mês, ou 6,7 milhões anuais. O impacto do aumento para os delegados seria de cerca de R$ 830 mil mensais, ou R$ 9,9 milhões por ano. Juntas, as duas categorias receberiam R$ 1,39 milhão a mais todos os meses, resultando em um custo de R$ 16,68 milhões a mais por ano aos cofres públicos.
Outros Poderes
A reportagem do LIVRE entrou em contato também com o Tribunal de Justiça (TJ) e com o Ministério Público Estadual (MPE), que responderam que ainda não fizeram estudo de impacto. O TJ informou que não há prazo para conclusão do estudo, e o MPE informou que ele será feito somente depois de o Congresso aprovar o aumento do STF.
No MPE, os procuradores de Justiça ganham o teto do funcionalismo estadual, 90,25% do salário dos ministros do STF. Os promotores iniciam a carreira recebendo 73,50% e podem ganhar até 85,73% na entrância final.
Desse modo, o promotor em início de carreira sairia de R$ 24,7 mil mensais para R$ 28,8 mil, e no fim da carreira passaria de R$ 28,8 mil por mês para R$ 33,6 mil. A assessoria informou que o reajuste dos salários dos membros do MPE é automático, assim que o do STF entrar em vigor.
O teto salarial do TJ também é de 90,25% para os desembargadores. Os juízes, por sua vez, iniciam a carreira como juízes substitutos ganhando 65,25% do salário dos ministros e têm ganho de 5 pontos percentuais a cada promoção, até chegarem a 85,25%, nas comarcas de entrância especial.
Ou seja, o salário dos juízes passaria de R$ 21,9 mil no início da carreira para R$ 25,5 mil, e R$ 28,7 mil para R$ 33,4 mil na entrância especial. A assessoria do tribunal informou que, para aumentar o salário dos magistrados de Mato Grosso, será preciso enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Aumento em tramitação
O reajuste foi aprovado pelo pleno do STF na semana passada, no orçamento da instituição para o próximo ano, mas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, na votação do Orçamento Geral da União (OGU) 2019, antes de entrar em vigor. Segundo o STF, o reajuste de 16,38% é referente à reposição inflacionária dos anos de 2009 a 2014.
Segundo o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado elaborado em 2016, o aumento dos salários do STF terá um impacto total de R$ 4,5 bilhões no país, sendo R$ 1,23 bilhão na magistratura dos Estados e R$ 1 bilhão nos governos estaduais.
