A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso pediu a quebra do sigilo das delações premiadas do empresário Alan Malouf e do ex-secretário de Educação (Seduc) Permínio Pinto (PSDB). Ambos confessaram participação no esquema de fraudes em contratos em obras de escolas investigado na Operação Rêmora.
O pedido foi feito ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade informou que tomou a mesma medida na delação do ex-governador Silval Barbosa (ex-MDB), há cerca de um ano, sob o argumento de resguardar o interesse público diante da gravidade das denúncias.
“Em casos como esses, defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, afirmou o presidente da OAB, Leonardo Campos, por meio da assessoria. Ele destacou que o fim do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo.
Leonado ainda argumentou que a sociedade “merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos”. No pedido encaminhado ao STF, a OAB informou que vários trechos da colaboração já foram divulgados pela imprensa. Dessa forma o sigilo já estaria comprometido.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as delações atingem o governador Pedro Taques (PSDB), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), e os ex-secretário de Estado Paulo Brustolin (Fazenda) e Júlio Modesto (Gestão e Casa Civil).
