Em negociação com o grupo RK Partners, que pretende assumir o controle da CAB Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que uma nova venda da concessão não será autorizada durante sua gestão.
O objetivo, segundo o prefeito, é impedir que os novos proprietários assumam os serviços de água e esgoto da capital apenas como um investimento de curto prazo.
“Na minha gestão não darei anuência para a venda”, disse. “Se eles pensam em valorizar o patrimônio, vender e tirar o deles, estão redondamente enganados”, disse, em coletiva de imprensa na quinta-feira (25).
Pinheiro determinou a prorrogação da intervenção na CAB até o dia 9 de julho para que a RK Partners apresente garantias do investimento de R$ 1,27 bilhão prometido e também a comprovação de que a empresa tem condições técnicas para assumir o sistema de água e esgoto.
Os bancos Votorantin, Bradesco e BNDES ainda não garantiram sua participação no negócio, pois exigem uma carta de anuência dos 18 municípios onde da CAB está presente no país. A prefeitura de Paranaguá (PR), porém, ingressou com uma ação judicial para impedir a mudança no controle da empresa naquele município. Sem os bancos, a negociação em Cuiabá se complicaria.
A RK também apresentou a empresa CH2M como controladora da operação do saneamento da capital. Segundo o prefeito, contudo, a empresa norte-americana apenas comprovou realizar trabalhos de consultoria na área, sem nenhuma experiência com o sistema de água e esgoto de qualquer cidade.
Ao fim do prazo de intervenção, a prefeitura terá duas possibilidades. Uma delas será romper o contrato com a CAB, o que significaria a saída definitiva da empresa da gestão dos serviços. Nesta hipótese, restaria ao município lançar uma nova licitação ou assumir novamente o serviço. A outra saída é manter a operação da CAB, agora sob administração da RK Partners.
Privatização do saneamento
A privatização do saneamento em Cuiabá ocorreu em 2012, na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). Três anos depois, em 2015, o Grupo Galvão, principal acionista da CAB, entrou em recuperação judicial.
Em 2016, uma auditoria da prefeitura, ainda sob gestão de Mauro Mendes (PSB), identificou que a CAB Cuiabá não cumpriu metas previstas no contrato de concessão e cometeu falhas no abastecimento de água da capital, além de outras irregularidades.
Como consequência, em maio do ano passado, Mendes determinou uma intervenção na empresa, afastando diretores e suspendendo pagamentos à CAB. Em novembro, foi anunciado que a RK Partners assumiria o controle dos serviços, e a empresa começou a trabalhar na transição.
Após assumir em janeiro de 2017, Emanuel determinou que a Procuradoria-Geral do Município fizesse uma avaliação de conformidade nos contratos da concessão a fim de embasar sua decisão. Desde então, a prefeitura e a RK Partners negociam.
