Ednilson Aguiar/O Livre
O vice-governador Carlos Fávaro
A possibilidade de usar recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para socorrer o setor da saúde se tornou o centro dos debates entre o governo de Mato Grosso e deputados nos últimos três dias. A saída polêmica, cogitada desde o ano passado, voltou novamente à discussão depois da comoção gerada pelo depoimento emocionado de um diretor do Hospital Regional de Sorriso relatando caos na unidade.
O Estado acumula R$ 162 milhões em atrasos para a saúde, segundo o governador Pedro Taques (PSDB). O Fethab, que arrecada cerca R$ 700 milhões por ano cobrando alíquotas sobre produtos rurais e óleo diesel, é visto como uma das saídas para injetar recursos no setor. No governo Silval Barbosa (PMDB), o fundo foi usado para custear obras da Copa 2014.
“Não há consenso, mas a maioria dos deputados está convencida da necessidade de um esforço conjunto para resolver o problema da saúde”
“É natural que haja insatisfação. Toda alteração gera resistência”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM).
“Não há consenso, mas a maioria dos deputados está convencida da necessidade de fazer um esforço conjunto para resolver o problema da saúde, usando recursos do Fethab, da Assembleia e outros”, comentou.
Resistência do agro
Criado na gestão Dante de Oliveira, em 2000, o Fethab passou por uma reforma no ano passado. Ao final dos embates com setores do agronegócio, o governo conseguiu dobrar os percentuais cobrados sobre as commodities e aumentar a taxa sobre o óleo diesel.
Hoje, o fundo é dividido entre o Fethab Commodities (cobrado sobre algodão, soja, madeira e gado) e Fethab Óleo Diesel (cobrança de R$ 0,19 por litro). No caso das commodities, 100% dos recursos vão para obras de infraestrutura e transporte. No caso do diesel, 17,5% são repassados para os Poderes (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas). O restante é dividido igualmente: metade para o governo estadual e metade para todos os 141 municípios mato-grossenses.
Ednilson Aguiar/O Livre
O empresário Eraí Maggi Scheffer é contra o uso do Fethab na saúde
Para o empresário Eraí Maggi (PP), um dos nomes mais poderosos do agronegócio em Mato Grosso, a medida seria desvio de finalidade. “A função do Fethab não pode ser desviada”, disse. “Tem que resolver a saúde de outro jeito. Ir para Brasília cobrar mais repasses da Lei Kandir, juntar os parlamentares para ver uma forma, mas não do fundo. Do fundo não aceito, não concordo, estou fora”, protestou.
“Eu sei que a saúde está penando, está morrendo gente. Mas, se não conservarmos as estradas, vocês vão ver morrer gente daqui cinco ou 10 anos. O Estado vai virar um caos se não tiver estrada. Estrada é o mínimo. Precisa de estrada para a saúde, para a educação, para tudo. Ninguém vai investir no Estado se não tiver estrada. Esse fundo foi criado para isso”, completou Eraí.
Saída pelo diesel?
O vice-governador Carlos Fávaro (PSD) explicou que a intenção é usar recursos do Fethab Óleo Diesel, responsável por 60% do montante arrecadado. Segundo ele, o setor produtivo não admitirá que seja retirados recursos da arrecadação sobre as commodities.
“Sei que a saúde está penando, está morrendo gente. Mas, se não conservarmos as estradas, vocês vão ver morrer gente daqui cinco ou 10 anos”
“O setor não vai admitir mudança no Fethab commodities para outra finalidade”, afirmou. “Seria uma deslealdade mexer nisso. Acabamos de dobrar o Fethab Commodities. O setor, obviamente, iria repudiar esse uso”, criticou o vice.
Ele, porém, vê outra possibilidade. “Mas o diesel é transversal, todos pagam, e todo mato-grossense é sensível à questão da saúde. Se precisarmos discutir o Fethab diesel, eu sou favorável a destiná-lo temporariamente para salvar a saúde”, observou.
O secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo Duarte, explicou que o recurso não sairá da parcela do Fethab que é destinada às obras de estradas, proveniente da taxação sobre as commodities.
“O Fethab é um fundo bem complexo, tem a parte de diesel, das commodities, e o Fethab 2. O governador me consultou rapidamente se haveria impacto nas obras se ele usasse parte do Fethab diesel. Eu disse que o diesel não está vindo para a Sinfra para as obras. Se pegar o Fethab diesel, não vai afetar a secretaria de maneira direta”, disse.
Resistência dos prefeitos
Já o desvio do Fethab Diesel para a saúde também enfrenta resistência. Neste caso, a reação vem da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Em seu perfil no Facebook, o presidente da entidade e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que o caos na saúde foi criado pelo governo estadual.
“O governo diz que não tem dinheiro, e aí quer tirar dos municípios que já não têm”
“O governo do Estado tem por obrigação constitucional repassar recursos para os municípios e manter os hospitais regionais, filantrópicos e de pequeno porte. O que estamos fazendo é cobrar esse compromisso, pois a saúde é mais importante do que obras”, pontuou.
“O governo diz que não tem dinheiro, e aí quer tirar dos municípios que já não têm, até porque ele está devendo mais de 40 milhões para as prefeituras”, acusou.
Diante das críticas do prefeito, o líder do governo na Assembleia lembrou que a lei que instituiu a partilha de metade do Fethab entre os 141 municípios entrou em vigor há dois anos. “Antes de 2015 não existia esse recurso”, observou Dilmar Dal Bosco. Segundo a Sinfra, desde então, os municípios receberam R$ 509 milhões.
O vice-governador disse que o governo busca o entendimento antes de tomar qualquer medida. “Não queremos afetar também os municípios. Nem fazer nada abruptamente, sem diálogo. Tem que ser um consenso e não tem que prejudicar ninguém. É o bom diálogo que vai fazer as coisas acontecerem”, concluiu Fávaro.
