O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a suspensão de uma licitação para a instalação de pontes pré-fabricadas realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A licitação de R$ 200 milhões teria indícios de estar sendo direcionada. O MPE deu um prazo de 24 horas para que a Sinfra responda se irá ou não suspender o processo.
A notificação, enviada nesta segunda-feira (02), é assinada pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. O promotor critica a utilização do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modelo que possibilitou casos de corrupção no Estado nos últimos anos.
O promotor deu 24 horas para que a Sinfra responda se irá, ou não, suspender a licitação e deu um prazo de 10 dias para que toda a documentação referente ao processo seja enviada ao MPE.
“Considerando que a opção de licitação pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – sofre severas críticas em razão de sua ‘flexibilidade'”, escreveu Zaque.
O promotor indicou que existe indícios de irregularidades no processo de licitação de 300 pontes. “Considerando que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça notícia de supostas irregularidades na licitação Sinfra-RDCI Presencial para Registro de Preços N 01/2017. Processo N.249909/2017, pelo Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI) para contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso, conhecido como Kit pontes, sendo ao todo 300 (trezentas) pontes de 6 até 24 metros de comprimento”, justificou o promotor no procedimento aberto para notificar a secretaria.
A licitação foi apresentada descrevendo seu objeto como “fornecimento e instalação de Kits de Transposição”. O promotor afirmou que o termo não estaria indicando claramente que se trata de pontes pré-fabricadas e que “a mudança de termos poderia confundir as empresas interessadas em prestar o serviço”.
O edital chegou a ser suspenso em janeiro e foi republicado. O aviso de reabertura do certame foi publicado no dia 27 de março, informando que a sessão para recebimento das propostas será realizada no dia 27 de abril.
Para o promotor, “o objeto da licitação, conforme descrito no edital, retificado após suspensão em janeiro de 2018 é redundante e obscuro, pois não especifica se o objeto do certame contempla a realização dos projetos básicos e executivos das pontes, ou se também inclui o fornecimento e execução das mesmas”.
Mauro ainda determinou o envio de uma cópia do procedimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização de uma auditoria.
OUTRO LADO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que recebeu a notificação recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) e que “irá analisar e responder, dentro do prazo legal estabelecido, qual medida será adotada em relação ao processo licitatório”.
(Atualizada às 21:21)
