Autoridades que atuam em prol da criança e do adolescente em Mato Grosso consideram um retrocesso o projeto apresentado pelo deputado federal Victório Galli (PSL), que busca impedir homossexuais, solteiros e casais cuja união não é reconhecida formalmente de entrarem na fila de adoção no país.
O projeto de lei 9906/2018, apresentado na Câmara Federal no último dia 27, propõe a alteração do Artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que “Podem adotar os casados ou com união estável entre homem e mulher”. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Para a juíza que atua na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, o projeto anda na contramão da história. “Se a sociedade não pode ser preconceituosa, como o Estado vai ser? Isso é um retrocesso. Eu faço muitas adoções de casais homoafetivos e nunca tivemos problema. Muito pelo contrário, a adoção sempre foi muito bem sucedida”.
Para a presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil, Tatiane Barros, o projeto aumentaria muito a fila de espera para adoção no país e diminuiria drasticamente as chances dessas crianças terem uma família.
“Hoje, em Mato Grosso, temos muitos adolescentes na fila de espera. A sociedade já tem um preconceito, a maioria busca crianças menores de três anos para adoção. Os casais homoafetivos, por sua vez, pelo histórico de preconceito que enfrentam, costumam ser muito mais flexíveis. O processo é muito difícil e essa proposta vem para retroceder tudo pelo que lutamos. Esse deputado precisa ouvir quem atua na área e pesquisar antes de apresentar projetos nesse sentido”, declarou Tatiane Barros.
O projeto também causou revolta na presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon. “Essa proposta vem para destruir todo o avança que tivemos no instituto da adoção. Os homoafetivos são muito mais abertos no que diz respeito ao perfil para adoção, a maioria acolhe com mais abertura. Não podemos fechar portas, temos que abrir e ter respeito”.
Conforme dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), até o ano passado Mato Grosso possuía 54 crianças e adolescentes na fila para a adoção, sendo que 35 delas estavam na fase da adolescência, entre 13 e 17 anos.
