MPE cobra que ex-secretário e empresários devolvam R$ 28,6 milhões aos cofres públicos

Ministério Público investigou irregularidades na execução da trincheira do Santa Rosa e cobra ressarcimento

Flávio André/Casa de Guimarães/Secopa-MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu que a Justiça condene o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Souza Guimarães, e outros sete denunciados a devolverem R$ 28,6 milhões para os cofres de Mato Grosso.

Segundo o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, que assinou a ação civil pública nessa segunda-feira (21), foram identificados um contrato sem licitação, quebra de compromissos e má execução de uma obra pública.

Trata-se da trincheira “Santa Rosa”, em Cuiabá. Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 4,7 milhões.

Anomalias

Em 2014 o Ministério Público passou a investigar a contratação da empresa Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio para executar a obra. Isso porque o acordo feito pela Secopa envolvia dispensa de licitação.

Nessas investigações o MPE teve acesso a relatórios da Controladoria Geral do Estado que apontaram que o problema teria antes, em 2012.

Em 2011, o Estado havia contratado, por licitação, a empresa STER Engenharia Ltda para executar essa mesma obra. Mas, em 2012, a construtora pediu a rescisão amigável do contrato e o pedido foi atendido pelo secretário Maurício Guimarães.

O secretário autorizou não apenas a quebra contratual, mas também o pagamento do que já teria sido executado, desconsiderando o fato de que a empresa foi notificada pela Secopa 26 vezes, por diversas irregularidades.

Trincheira Santa Rosa (Foto:Pedro Singer/O Livre)

Depois, com a aproximação da Copa do Mundo, Maurício Guimarães firmou o contrato investigado com a Camargo Campos S.A.

Então, uma fiscalização em 2014 apontava diversas “anomalias” nos trabalhos da nova empresa. Os fiscais destacaram que a construtora não estava cumprindo as especificações técnicas dos projetos e estaria usando materiais de qualidade inferior.

Essas irregularidades resultaram em um Termo de Ajustamento de Gestão, assinado em 2015 e que, meses depois, viria a ser descumprido. Em 2016, a construtora abandonou a obra.

A trincheira apenas foi finalizada em 2018, pela empresa Concremax, contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por R$ 5 milhões.

Prejuízo

De acordo com o promotor, devido ás irregularidades apontadas, o Estado teve um prejuízo de R$ 4.778.481,30. Desse valor, cerca de R$ 4,3 milhões teriam sido causados pela Camargo Campos S.A. Outra parte seria responsabilidade da STER.

O promotor ainda destacou que o fato de Maurício Guimarães ter autorizado a quebra contratual da primeira empresa “no mínimo, se afasta da boa gestão, haja vista que, como autoridade máxima da Pasta deveria ter resguardado o erário”.

O MPE também considerou que a empresa Exímia Construções, contratada como supervisora da obra na época da STER, também deve responder judicialmente pelo dano causado. Assim, também a denunciou.

Ressarcimento

No final, o MPE pediu que todos façam ressarcimento os cofres públicos da seguinte forma:

Maurício Guimarães: R$ 4.778.481,30; Francisco Rodrigues Neto (proprietário da construtora Camargo Campos): R$ 4.331.200,33; Emilton José Milharcix e Leo Maniero Filho (proprietários da STER Engenharia): R$ 447.280,97; e Nívio Brazil Cuoghe Melhorança (dono da Exímia Construções): R$ 4.778.481,30.

Os valores devem ser pagos em dobro, porque todos foram denunciados por dois crimes de improbidade administrativa. Ao todo, os valores alcançam a cifra de R$ 28.670.887,80, além do pedido de pagamento de multa.

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