MP pede bloqueio de R$ 6,7 milhões de ex-secretário e empresários

Denúncia narra que houve fraude na execução de obras de poços artesianos com autorização de pagamentos por serviços não pagos

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou na segunda-feira (19) com pedido de liminar para bloquear R$ 6,701 milhões do patrimônio do ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, e dos empresários Cláudio Henrique Teodoro de Almeida e Waldinei Leão de Lima e da empresa Ampla Construções e Empreendimentos LTDA.

Todos são acusados de improbidade administrativa enquanto exerceram funções públicas na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A denúncia foi formulada a partir do termo de colaboração premiada do ex-presidente da Metamat (Companhia Mato Grossense de Mineração), João Justino Paes de Barros.

De acordo com a ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, houve uma fraude na construção de poços artesianos conduzidos pela Metamat que resultou em prejuízo de R$ 6,701 milhões aos cofres públicos.

A fraude teria sido concretizada na execução do Programa Estadual de Incentivo à Industrialização de Bens Minerais.

A investigação apontou ainda que a Metamat aplicou apenas 35,48% dos recursos recebidos pelo governo do Estado, o que levanta a suspeita de que houve pagamentos por serviços que jamais foram prestados.

“Em relação à contratação da empresa Ampla Construções e Empreendimentos Ltda. – ME, apurou-se que na relação de liquidação de despesas, não foram encontrados documentos suficientes que comprovassem a entrega do produto ou a prestação de serviço, uma vez que as notas fiscais não estavam acompanhadas dos relatórios de medição que comprovariam a efetiva execução do serviço pela contratada”, diz um dos trechos da denúncia.

Nos demais processos de despesas não foram identificados documentos que comprovem o efetivo fornecimento do serviço como medições, relatórios de acompanhamento do fiscal do contrato ou qualquer tipo de controle que permita concluir pela devida prestação do serviço.

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