Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva do empresário Ramos Faria de Silva e Filho, já condenado em primeiro grau a oito anos de prisão em regime fechado.
Os crimes atribuídos são de estelionato e lavagem de dinheiro pela venda de respiradores falsos a Prefeitura de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá) pelo valor de R$ 4,1 milhões.
O teor da decisão dada pela Terceira Câmara Criminal em habeas corpus que tramita em segredo de Justiça foi publicado na segunda-feira (19) no Diário da Justiça.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça pelo direito de recorrer em liberdade. A tese adotada é que a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória do juiz configuraria constrangimento ilegal, ainda mais pelo que classificou de evidente falta de fundamentação.
No entanto, o argumento não prosperou. O relator do habeas corpus, desembargador Pedro Sakamoto, entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a execução provisória da pena a partir do julgamento em segunda instância não guarda relação com a decisão do magistrado de primeiro grau em manter a prisão preventiva após a sentença condenatória.
Isso porque, a cada caso concreto, deve ser levado em consideração a gravidade da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública.
“O mero fato de o magistrado, em uma decisão judicial, citar a possível ocorrência deum delito não capitulado pelo Delegado de Polícia ou pelo Ministério Público, dentro do contexto fático que lhe é apresentado, é legítimo exercício da atividade jurisdicional, não havendo falar em suspeição do juiz”, diz um dos trechos.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Rui Ramos.
Participação na fraude
Consta nos autos que Ramos de Farias e Silva Filho é proprietário da “Life Med Comércio de Produtos Hospitalares”, empresa de fachada aberta em setembro de 2019 no estado do Tocantins, que sequer possui sede física.
Contratada pelo Município de Rondonópolis em abril do ano passado, por dispensa de licitação, a empresa deveria ter fornecido 22 aparelhos pulmonares para enfrentamento da Covid-19, e acabou entregando monitores cardíacos falsificados.
“No desenrolar dos fatos, restou confirmado que o acusado Ramos fez uso de uma outra empresa de sua propriedade, para adquirir 22 monitores cardíacos de fabricação da empresa “Olidef CZ Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda” , produtos estes de valor muito inferior, cujos equipamentos foram falsificados para dar forma aparente de ventiladores pulmonares e, posteriormente, repassados para a Prefeitura Municipal de Rondonópolis pelo valor exorbitante de R$ 4.136.000,00 (quatro milhões e cento e trinta e seis mil reais)”, ressaltou o Ministério Público na ação penal.
Conforme consta na sentença, do montante repassado pelo Município como forma de pagamento pelos equipamentos, R$ 3,2 milhões foram bloqueados. O prejuízo suportado gira em torno de R$ 1,2 milhão.
