Ficou marcada para o dia 20 de fevereiro de 2020 a audiência com testemunhas em um dos processos relativos à Operação Arca de Noé. A ação envolve, entre outros denunciados, os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo.
No mesmo despacho o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou pedido de Riva para perícias em cheques encontrados na investigação.
A ação é resultado de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou um desvio de R$ 800,5 mil dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo o processo, a fraude aconteceu por meio da emissão e pagamento de cheques para empresas fantasmas.
Com as investigações, a Polícia Federal encontrou 16 cheques que teriam sido pagos para uma empresa que nunca contratou com a ALMT.
Na decisão, assinada no dia 9 de outubro, o juiz negou ainda outro pedido de Riva. O ex-deputado pedia que a justiça determinasse o compartilhamento de documentos que estariam outra ação penal que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Riva tinha alegado que os documentos, conhecidos como “fita detalhe do caixa”, permitiriam saber informações detalhadas, como, por exemplo, se o cheque foi integralmente sacado em dinheiro ou se uma parte foi sacada e outra foi destinada ao pagamento de títulos.
Para o juiz as informações seriam de “pouca relevância ao esclarecimento dos pontos controversos”.
O magistrado deu 15 dias para que os denunciados confirmem as testemunhas arroladas no processo. Ele também declarou extinta a punibilidade de Nivaldo de Araújo, denunciado pelo MPE que já está falecido.
