Em documento encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) como suposta tentativa de delação premiada, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva confirmou diversos esquemas que foram trazidos à tona pelo ex-governador Silval Barbosa, em sua delação homologada com o Supremo Tribunal Federal.
Um dos casos se refere à pressão para impedir as investigações sobre um desvio de R$ 494 milhões dos cofres públicos. A fraude aconteceu com a emissão irregular de cartas de crédito. O esquema foi descoberto em 2011.
No documento, Riva lembra que a emissão das cartas foi um acordo firmado com 296 servidores públicos, que tinham valores – reconhecidos judicialmente – para receber do governo. Assim, a Assembleia Legislativa (ALMT) se comprometeu a aprovar leis que garantissem a emissão das cartas e a compensação desses créditos com os empresários locais.
Com isso, entre 2008 e 2010 foram emitidos, segundo as investigações, R$ 647,8 milhões em créditos. No entanto, R$ 494 milhões teriam sido emitidos de forma indevida. Além disso, do valor total, Riva conta que grande parte ficou com o advogado Ocimar Carneiro. Ele havia sido indicado pelo então deputado Gilmar Fabris, que coordenava as negociações.
José Riva escreveu que em 2010 recebeu R$ 10 milhões das mãos de Fabris. O valor, segundo ele, foi repassado para outra pessoa (cujo nome não foi revelado).
Já em 2011, uma reunião do Colégio de Líderes da ALMT queria combater apurações da Auditoria Geral do Estado (atual Controladoria Geral) sobre as emissões de crédito. De acordo com Riva, três pessoas estiveram presentes no encontro.
No documento da suposta delação, Riva omite nomes (que seriam revelados depois). No entanto, o episódio foi delatado por Silval.
Segundo o ex-governador, ele teria sido procurado por Fabris e Riva, que estavam com “pedidos insistentes”. Conforme a delação homologada, o objetivo era afastar o delegado Lindomar Tofoli e o auditor José Alves do caso.
Meses depois de deflagrar a Operação Cartas Marcadas, em 2011, Tofoli foi retirado das investigações. Em sua delação, o ex-governador contou ainda que chegou a chamar José Alves no seu gabinete e anunciou a demissão dele do cargo de auditor-geral sob a justificativa de que estava sofrendo pressão da Assembleia Legislativa.
Quando falou com o LIVRE, logo após o vazamento da delação de Silval, em 2017, José Alves comentou o caso. À reportagem, disse que, cerca de uma hora depois, já em sua casa, recebeu uma ligação de Silval dizendo que tinha reconsiderado a decisão.
Ele também explicou que a demissão aconteceu no mesmo dia em que entregou relatório da auditoria sobre as cartas de crédito. O documento foi enviado ao governador, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Defaz.
Outro lado
Por meio de nota encaminhada à imprensa nesta quarta-feira (9), Riva negou ser o autor do documento.
Segundo ele, os documentos citados nunca foram assinados ou protocolados no Ministério Público. Riva também garantiu que já acionou os advogados para que providências jurídicas sejam tomadas.
Confira a nota na íntegra:
O ex-Deputado Estadual José Geraldo Riva, tendo em vista as matérias recentemente publicadas na mídia, envolvendo o seu nome em suposta Delação Premiada, celebrada com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vem esclarecer que:
1) Os documentos apócrifos que têm circulado perante os meios de comunicação, intitulado como sendo “proposta de colaboração premiada” jamais foram subscritos pelo ex-Deputado;
2) Os referidos documentos jamais foram protocolizados junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso;
3) Tem colaborado já há algum tempo com as investigações promovidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, porém não firmou, até a presente data, nenhum acordo de delação premiada com o MP/MT;
3) Tem plena convicção que os sobreditos documentos não foram fornecidos pelo MP/MT, até porque o ex-Deputado, como já dito, jamais os assinou;
4) Está adotando as medidas jurídicas necessárias para identificar os autores e responsabilizá-los pela distribuição dos malsinados documentos.
Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2019
Ex-deputado José Geraldo Riva
