Ednilson Aguiar/O Livre
Silval Barbosa
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou, em sua delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), que sofreu pressão de deputados para tirar o delegado Lindomar Aparecido Tofoli e o então auditor-geral José Alves Pereira Filho do comando das investigações relacionadas à Operação Cartas Marcadas.
A operação investigou a emissão de R$ 647 milhões em cartas de crédito para servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), dos quais pelo menos R$ 253 milhões eram indevidos, segundo a auditoria.
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“A Assembléia Legislativa tinha muito interesse nesse processo”, afirmou Silval. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) em Cuiabá, que foi enviado à PGR, ele relatou que o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e o ex-deputado José Riva (sem partido) fizeram “pedidos insistentes” para afastar Tofoli e Alves do caso.
Tofoli foi retirado da Defaz e nomeado na Delegacia de Entorpecentes em 2012, meses depois de deflagrar a Operação Cartas Marcadas. Ele retornou para a Defaz em 2015, no governo Pedro Taques (PSDB), e participou da Operação Sodoma, que prendeu Silval em setembro daquele ano.
O ex-governador contou ainda que chegou a chamar José Alves no seu gabinete e anunciou a demissão dele do cargo de auditor-geral sob a justificativa de que estava sofrendo pressão da Assembleia Legislativa.
No entanto, o então secretário Pedro Nadaf interviu, pois achava que a demissão seria prejudicial ao governo e, segundo Silval, passou a tratar com José Alves, conseguindo “contornar a situação” e mantê-lo no cargo.
Pressão
Ao LIVRE, o auditor José Alves contou que foi chamado ao gabinete de Silval no mesmo dia que entregou o relatório de auditoria sobre as cartas de crédito ao governador, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Defaz.
“O governador reclamou que eu não tinha pedido autorização dele para entregar o trabalho. Mas eu não preciso de autorização dele porque tenho autonomia”, disse.
“Em seguida, o governador disse que eu não tinha condições de continuar no cargo porque quebrei a confiança dele. Na delação, ele disse que houve pressão da Assembleia, mas naquela reunião ele não relatou de onde veio a pressão. Então eu disse que estava tudo bem e fui embora. Eu só tinha interesse em ficar no cargo se fosse para fazer a coisa certa”, completou.
José Alves disse que, cerca de uma hora depois, já em sua residência, recebeu uma ligação de Silval dizendo que tinha reconsiderado a decisão.
“Ele não falou nada sobre o Nadaf. E, no dia seguinte, diversas pessoas vieram me dizer que defenderam a minha permanência no cargo”, relatou. O auditor disse que a reunião ocorreu por volta do mês de setembro de 2011, três meses antes de a Polícia Civil deflagrar a operação Cartas Marcadas.
Ameaças
Antes desse episódio e da conclusão da auditoria nas cartas de crédito, duas auditoras relataram a José Alves que se sentiram ameaçadas por mensagens que receberam pelo celular. Essa situação envolvendo as servidoras não faz parte da delação de Silval Barbosa.
Uma mensagem questionava “qual é sua referência para o futuro?” e a outra perguntava onde a servidora queria chegar. As auditoras também registraram Boletim de Ocorrência na Defaz relatando o fato.
“Estávamos concluindo os trabalhos e essas duas servidoras estavam focadas nessa questão, fazendo apenas a auditoria das cartas de crédito, quando receberam as mesmas mensagens ameaçadoras, iguais. Registramos o B.O., mas até onde acompanhei houve dificuldade para identificar o autor, pois o número era de fora”, disse José Alves ao LIVRE.
Prejuízo milionário
A Operação Cartas Marcadas foi deflagrada pela Polícia Civil em 14 de dezembro de 2011, para investigar irregularidades na emissão de cartas de crédito aos servidores da carreira de agentes de administração fazendária (AAF).
Entre 2008 e 2010, foram emitidos R$ 647,8 milhões em certidões para cumprir o acordo trabalhista feito entre o governo e 296 servidores.
A auditoria calculou que pelo menos R$ 253 milhões eram indevidos. Em outro cálculo, considerando o acordo em que os agentes renunciam a parte do direito trabalhista, o prejuízo pode chegar a R$ 494 milhões.
Na delação, Silval observou que a auditoria constatou “uma grande discrepância entre os valores relativos aos direitos dos servidores calculados pelo sindicato e os valores referentes aos mesmos direitos calculados pela Controladoria Geral do Estado”.
Propina
Silval disse também, na delação, que “ouviu dizer que houve retorno de R$ 60 milhões para deputados estaduais” nas cartas de crédito e que foi instaurado um inquérito para investigar a suspeita, mas não deu detalhes.
Neste caso, Silval negou qualquer participação ilícita, alegando que emitiu as cartas de crédito cinco dias depois de assumir, usando cálculos feitos na gestão Blairo Maggi (PP).
“Toda a negociação foi realizada a época no governo Blairo Maggi e quem coordenava o processo era o sindicato dos AAFS, por intermédio do Deputado Estadual Gilmar Fabris, Geraldo De Vito, Eder Moraes e a Procuradoria do Estado”, disse o delator.
O ex-governador relatou, ainda, que o ex-homem forte do seu governo, Eder Moraes, lhe disse que iria adquirir cartas de crédito e compensá-las na Brasil Telecom por cerca de R$ 3 milhões, e que, com o ágio, iria pagar alguma dívida do governo de Silval, mas ele não se lembrava qual era.
Outro lado
Em nota, Gilmar Fabris disse que a colaboração premiada de Silval não pode ser considerada verdade absoluta, pois o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse aberto inquérito para investigar as informações prestadas pelo ex-governador.
“O parlamentar ressalta ainda que não enfrenta nenhum temor com relação ao episódio conhecido como cartas de crédito. Isso porque cinco desembargadores do Tribunal de Justiça já se manifestaram pela improcedência da denúncia criminal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) que lhe aponta favorecimentos indevidos diante da fragilidade de provas”, diz a nota.
“Portanto, o pedido de abertura de ação penal se revela inepta e totalmente descabida, conforme destacado pelo voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, acompanhado pelos desembargadores Rondon Bassil Dower Filho, José Zuquim Nogueira, Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho em sessão do pleno realizada no dia 24 de agosto”, completou Fabris.
A reportagem ligou para a defesa de José Riva, mas não conseguiu contato.
