Justiça de MT deixa prescrever denuncia contra acusados de desviar R$ 28,6 milhões

Grupo de seis pessoas - entre servidores públicos e empresários - não pode mais ser julgado por organização criminosa

(Foto: Freepik)

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, julgou prescrita a acusação imputada pelo Ministério Público de Mato Grosso, pelo crime de organização criminosa, a um grupo de servidores públicos e empresários acusados de desviar cerca de R$ 28,6 milhões dos cofres públicos estaduais.

Os favorecidos com a decisão são Edson Rodrigues, Claudemir Tomazi, Marco Paolo Picone, Juércio Antônio Marques, Marleide de Oliveira Carvalho e Alexandre Carneiro. Agora, o processo tramita apenas com a possibilidade de punição pelo crime de peculato (apropriação indevida de dinheiro público).

Também foi julgada prescrita a acusação de extravio de documento público.

A decisão foi dada no dia 4 de dezembro de 2019, mas só foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário da Justiça.

A prescrição acontece quando o Judiciário perde o direito de aplicar a pena por não tê-la aplicado dentro de determinado período de tempo.

Todos os beneficiados são suspeitos de participar de um esquema de desvio de dinheiro desvendado pela Operação Vespeiro, deflagrada em 2012 pela Polícia Civil. Na época, o prejuízo a Mato Grosso era estimado em até R$ 16 milhões. O Ministério Público Estadual (MPE) requereu a devolução de R$ 28,622 milhões.

Segundo a denúncia, os desvios eram realizados mediante fraudes em um sistema eletrônico de pagamentos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Servidores lotados lá também chegaram a cooptar “laranjas” para receberem pagamentos indevidos.

Entre eles estavam pessoas ligadas aos servidores por parentesco e outras que, por baixa instrução, confiavam no servidores envolvidos e forneciam suas contas bancárias sem ter conhecimento do esquema operado.

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