Justiça aceita denúncia contra secretárias por falsificação de documentos públicos

Elas teriam fraudado documento enviado ao Ministério Público, em investigação de uma suspeita de improbidade

(Foto: TJMT) - Juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior

O juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Junior, da Comarca de Comodoro (645 km de Cuiabá), recebeu denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra as secretárias municipais de Saúde e Finanças, Ana Maria Ramazotti Beduschi e Adriana Guimarães Rosa, respectivamente. Elas são acusadas de inserir declarações falsas em documentos públicos, “com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Na decisão, do dia 5 de julho, o juiz também negou pedido do MPMT para prisão preventiva de Adriana Guimarães, para evitar a coação de testemunhas, mas determinou que as duas secretárias sejam afastadas dos cargos que ocupam.

“Embora os fatos narrados sejam de extrema gravidade, tenho que neste momento não estão presentes os requisitos autorizadores para a custódia preventiva”, considerou o juiz.

Consta no processo que, no início de junho, as servidoras teriam falsificado as informações para mascarar um ato de improbidade administrativa que era investigado pelo Ministério Público. Seria o favorecimento a uma servidora, que teria sido efetivada no cargo de assistente administrativo de forma “obscura”.

Isso porque ela tinha sido aprovada em 10º lugar no concurso público do município, mas foi convocada com os classificados em 7º, 8º e 9º lugares, por meio de edital publicado apenas no Diário Oficial da União.

O caso foi apontado como manobra para impedir que os demais candidatos soubessem da convocação, uma vez que era praxe publicá-la nos diários oficiais dos Municípios e do Tribunal de Contas, além do site da prefeitura.

Quando o Ministério Público entrou no caso e solicitou documentações para investigar o suposto ato de improbidade, as secretárias teriam inserido dados fraudados.

Em junho, as servidoras já tinham sido afastadas, de forma liminar, junto do próprio prefeito, Jeferson Ferreira Gomes. Contudo, ele recorreu e conseguiu ser reconduzido ao cargo, por decisão do desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça. A medida é válida até análise do mérito da questão.

Nesta terça-feira (9), a secretária Ana Maria também teve decisão favorável no TJMT para suspender a decisão que a afastou do cargo.

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