O prefeito de Comodoro (645 km de Cuiabá) Jefferson Ferreira Gomes e as secretárias de Saúde e Finanças, Ana Maria Ramazotti Beduschi e Adriana Guimarães Rosa, foram afastados de forma liminar pela Justiça estadual, acusados de favorecimento a uma servidora comissionada, que teria sido colocada para assumir cargo efetivo de assistente administrativo de forma “obscura”.
O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), e a medida será mantida até a realização da audiência de instrução e julgamento, quando serão colhidas as provas testemunhais.
Conforme a decisão, os três estão proibidos de frequentar a prefeitura e as secretarias, bem como de ameaçarem ou constrangerem outros servidores. O descumprimento da liminar implicará em pagamento de multa de R$ 20 mil.
A servidora efetivada teria sido aprovada em 10º lugar em um concurso público, mas foi convocada com os classificados em 7º, 8º e 9º lugares, por meio de edital publicado apenas no Diário Oficial da União.
O caso foi apontado como manobra para impedir que os demais candidatos soubessem da convocação, uma vez que era praxe publicá-la nos diários oficiais dos Municípios e do Tribunal de Contas, além do site da prefeitura.
Contudo, o caso veio à tona e o prefeito publicou no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) editais simultâneos de convocação e de cancelamento, alegando baixa arrecadação nos primeiros quatro meses e índice da folha de pagamento acima do permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acontece que, no dia anterior à publicação, a secretária de Finanças Adriana Guimarães Rosa participou de audiência pública em que foram apresentados dados sobre a arrecadação e dos índices da folha de pagamento.
A Promotoria de Justiça também levantou suspeitas em relação à documentação enviada pelo gestor com explicações ao Ministério Púbico. Argumenta que o Ofício expedido pela secretária municipal de Saúde, Ana Maria Ramazotti Beduschi, para fortalecer os argumentos do gestor, foi adulterado.
Segundo o MPE, servidores que contribuíram com a investigação estão sofrendo retaliações.
O MPE também destacou que o prefeito é reincidente em atos de improbidade administrativa. Como exemplo, citou uma ação referente à prática de nepotismo e outra relacionada a fraude em procedimento licitatório.
(Com assessoria)
