O governador Mauro Mendes disse nesta terça-feira (23) ser contra a instalação de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) às margens do rio Cuiabá. Entretanto, vetou integralmente o projeto de lei que proibia a medida porque os deputados teriam criado uma norma que foge de suas competências. Em outras palavras, a proposta seria inconstitucional.
“Eu, particularmente, sou contra. E se perguntarem para os técnicos [da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)] há aqueles que também não gostam da ideia. Mas [o projeto de lei] é inconstitucional, não está correto. É preciso fazer um negócio direito”, afirmou ele entrevista à rádio Vila Real.
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O veto ao projeto das PCHs está incluso na pauta desta quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa. Os deputados se encontrarão para votar os projetos de lei barrados pelo governo e, na avaliação de alguns, existem votos suficientes para derrubar a medida.
Se concretizado, a tendência é que o assunto passe a ser disputado na Justiça. A divergência está na prerrogativa da Assembleia Legislativa para legislar sobre o assunto.
O governo diz que a concessão ou não de exploração ambiental para as pequenas usinas hidrelétricas cabe exclusivamente à Secretaria de Meio Ambiente e pode ser interditada por órgãos federais, como a Agência Nacional das Águas (ANA). Porém, há parlamentares que veem espaço para regulamentação pelo Estado.
