ALMT proíbe instalação de hidrelétricas às margens do rio Cuiabá

Proposta foi aprovada com o mínimo de votos necessários e o objetivo de travar um projeto do governo que prevê seis PCHs no rio

Foto: Corpo de Bombeiros

Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que proíbe a instalação de qualquer modelo de usina hidrelétricas às margens do rio Cuiabá. O texto foi votado em regime de urgência urgentíssima para travar o trâmite de uma mensagem do Governo de Mato Grosso que prevê a instalação de seis pequenas centrais hidrelétricas (PCH). Porém, a proposta já vem sendo considerada inconstitucional.

“Essa história de desenvolvimento econômico é história pra boi dormir. A instalação de PCHs vai acabar com peixes do rio Cuiabá. Vamos barrar qualquer tipo de hidrelétrica no rio”, disse o deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor do projeto pela proibição.

A proposta de Wilson foi aprovado com a quantidade mínima de votos necessários: 12 a favor e 2 contra.

Deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor do projeto pela proibição (Foto: JL Siqueira/ALMT)

Deputados favoráveis à proibição conseguiram levar o parecer do Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para exposição oral em plenário, já com a votação em aberto. O placar da CCJR foi de 4 a 0.

Inconstitucionalidade

O questionamento em torno do projeto, todavia, está sobre a prerrogativa da Assembleia Legislativa de criar normas sobre a exploração do rio Cuiabá, já que se trata de um corpo hídrico sob autoridade federal.

A deputada Janaína Riva (MDB) diz que a concessão deve ser dada pela Agência Nacional das Águas (Ana), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente ficaria responsável pelo licenciamento.

Conforme o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a favor da proibição, o governo orientou a não aprovação do projeto, mas ele também admitiu que aprovação pode ser contestada judicialmente.

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