Dois secretários de Estado da gestão Silval Barbosa podem ter causado prejuízo de R$ 27 milhões para municípios de Mato Grosso, ao autorizarem uma triangulação irregular. A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pelas irregularidades, Cinésio Nunes de Oliveira e Marcel de Cursi foram multados em R$ 31,7 mil e R$ 32,5 mil, o equivalente a 400 UPFs e 410 UPFs, respectivamente. O caso foi identificado em uma representação interna.
O TCE analisou 44 termos de compromisso assinados pela Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (SPTU – atual Sinfra) em 2012. Neles foram identificadas diversas irregularidades.
Consta que os então secretários teriam autorizado uma triangulação entre construtoras e empresas devedoras de ICMS para pagamento de despesas públicas. A autorização estaria pautada no Decreto Estadual nº 1.095/2012.
Segundo o TCE, empresas como a Petrobras Distribuidora S/A pagavam, em dinheiro ou serviços, dívidas do estado com construtoras responsáveis por obras de infraestrutura.
Ao todo, o valor da dívida seria de R$ 109 milhões. Contudo, municípios mato-grossenses teriam tido prejuízo estimado de R$ 27 milhões. Isso porque eles têm direito a 25% do ICMS arrecadado.
O valor real do prejuízo vai ser apurado em uma Tomada de Contas Especial conduzida pela Sinfra.
Cópias do processo foram enviadas ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, para possíveis investigações. O governador Mauro Mendes e os atuais secretários de Infraestrutura e Fazenda também foram notificados.
Determinações
Relator do processo, o conselheiro Luiz Henrique Lima deu 120 dias para que os atuais secretários da Sinfra e da Sefaz, e o controlador-geral do Estado analisem todos os contratos envolvidos em concessão de créditos outorgados de ICMS, realizados por termo de compromisso.
O conselheiro orientou que a CGE represente ao TCE caso encontre danos ou prejuízos que não foram reparados.
Já os secretários da Sinfra e Sefaz receberam diversas outras determinações, como informar ao TCE sobre processos de transferência de créditos fiscais.
O conselheiro também determinou que os gestores garantam a transferência dos recursos destinados aos municípios e se abstenham de fazer novas triangulações envolvendo o Estado e empresas devedoras de ICMS.
(Com assessoria)
