A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá aprovou a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT). O relatório da investigação diz que Edna Sampaio cometeu quebra de decoro, ao cobrar a transferência do dinheiro de verba indenizatória (VI) para uma conta bancária em seu nome.
“O relatório teve um parecer técnico de que ficou comprovado que a ex-chefe de gabinete Laura Natasha de Abreu não recebeu nenhuma verba e a vereadora cobrava esse dinheiro. Isso infringe as normas internas da Câmara e caracteriza a quebra de decoro parlamentar”, disse o presidente da Comissão, vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania).
O vereador Kássio (Patriota) Coelho entregou hoje (17) o relatório de conclusão do processo parlamentar. A Comissão aprovou por unanimidade o voto pela perda de mandato.
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O parecer da Comissão de Ética agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá aprovar ou não o argumento. Em seguida, o processo vai para votação em plenário.
A vereadora Edna Sampaio começou a ser investigada no fim de junho. O caso partiu da denúncia de que ela recebia as mensalidades de R$ 5 mil pagas pela Câmara dos Vereadores para cobrir as despesas dos gabinetes parlamentares.
Os depoentes que falaram a favor da vereadora durante as oitivas confirmaram a informação e justificaram que o dinheiro seria coordenado por um grupo de ao menos 20 pessoas integrantes de mandato coletivo do PT (Partido dos Trabalhadores).
A Comissão de Ética afirma que o regimento interno da Câmara estabelece que a verba indenizatória é intransferível e paga exclusivamente aos chefes de gabinetes.
