CNJ mantém suspensa eleição para presidente do TJMT

Decisão final caberá aos 15 conselheiros; expectativa é de julgamento ainda este mês

(Foto: Assessoria/ TJMT)

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manteve em julgamento de mérito a liminar que suspendeu a eleição para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), marcada para o dia 8 de outubro.

Assim, foram acolhidos integralmente os argumentos dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva que, em ação cautelar, alegaram que não caberia ao pleno do Tribunal de Justiça, mas ao Órgão Especial decidir pela alteração no Regimento Interno que permite à reeleição.

A única possibilidade de a decisão do conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues ser revertida é pelo plenário do CNJ, composto por 15 conselheiros. O julgamento colegiado deverá ocorrer nas próximas semanas.

Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva alegam violação à Constituição Federal e que permitir à reeleição no âmbito do poder Judiciário em Mato Grosso seria afrontar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), cujas alterações só podem ser introduzidas por iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) com aprovação do Congresso Nacional.

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